norma nº 631/1989

"CRIA A FUN Ç1(0 GRATIFICADA DE Cl{~FE IX) SETOR 
DE TRIBUTAÇÃO E DÃ OUTRAS PROVID!NCIAS• • 
NELSO ANTCNIO DALL'AQqOL, Prefeito Munieippl 
.· de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. 
FAÇO SABER que a câmara M~nicipal aproVQU e· 
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. U - t criado no serviço pÚblico ~ni·ql-· ,--~~ 
pal a função gratificada de Chefe do Setor de Tributação, a~mliolÔ _}if · 
FG, no valor de NCZ$ 96,37 (noventa e seis cruzadoa novoa e t~int•' 
e sete centavos). 
-.:. 
Parágrafo dnico - Aa atribuições da ret~rida. \- função são as constantes do anexo único, parte integrante de•b 
Lei. 
'~·:1,,.. Art. 2• - O Provimento cSa Função Gratifijcada- 
~Í~ por esta Lei é privativo de Se~idor pÚ'blieo do Munic:l~o. 
rerá por conta das 
de eua ~biicaçio. 
- . Art. 3t .- A deepee& :dec:orrente-,.S.■ta J.et_. cio. 
dotaçõeà orçmnentárias próprias. 
Art. 4R - Bata Lei entrará•~ vigor na da~ 
Art. s• - Revooarn-se as diapoaiç&s em c:ion·• 
trário. 
GABINETE 00 PREl"EI'l'O M'tJNICIPAL Dlt NOVA MSSA•· 
NO, RS, aos 08 dias do mês de junho de 1989. 
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