| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 791 / 1993 |
| Date | 1993-03-01 |
| Ementa | Reclassifica os padrões das funções gratificadas e dos cargos em comissão criados na administração centralizada do executivo Municipal, dando nova redação ao art. 19 da Lei Municipal nº 745-92, de 25-08-92 Dá nova denominação a cargo em comissão criado pela mesma lei. Cria cargos em comissão e funções gratificadas no quadro dos cargos em comissão e fgs da administração centralizada. Estabelece tabela de valores para respectivos padrões de fgs e ccs Extingue cargos de provimento efetivo e cargo em comissão e dá outras providências. |
| native_id | 412 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
o o
...
- ....
'
r----~--..:!! •\ • '
·1;1 ,·1\·
·:..-.J)t'u::1 •n .•. . -:-- --------..,;_~
NU 791/93
1 {2_~- o '2..-9 J
1(- (;; 61il\t a 1: O/ -tJJ-93
do do Rio Grande do Sul.
a ••guintes
ru:::c_Jt:s G:1P.TlíJCi;JA5 E. 005 CARGOS ~M
fü,ÇJ! Q ·ccr.;fRr,LT.::7.[}lf UO f.X(C""UTlVD"l'IUtD AfiT. 19 D~ LCl M~~lClPAL íl~ 745/92
1
CCHlSS:'\'J ..:RI/\00 PEL/i :-~ESMI•. LU
-~!": . ~~"":!"i_."!"!'i-~~~~-"""'...,..-.~.,.,....,....~'!"11!"!1"':"'T"F 1 C ,. ,:>r, 5 t,;; , W, :.>RD (.,::; S CA R
GOS ;..!', 5.;ii,J l s ;)J:i f.;)MlN ifllÇA~ CUi R/:LI ULIA -
E.~.n,.;cu:cc T/.1.;U.I•. :X Vf\l!J:"lES Pl;ílf; [j~- :1L~.;,-~CTI\:ú$ Pf..:m:E~ !.;( fGa/
a CCs
EXTINGUE Ci,itGns :JE P.1ü\iIMUHQ ::'.FETI\IG E ;:;.RGO :.:ti CO•H%Ãn E DÁ OÜTt1H:l PIW11Ltucfos,·.
AGENUR LU!a CESTDN~íla; Prefelt~ Mun!cipel da Novo Ba9sano, EstaFAÇO 51\!3!:R ~•.Je a Câ!Rorc, Municipal aprovou a eu sanciono e promu_!
-u:1
~rt. 1~ - sio ruclasolfice~os a dGnomin~doa oa Cargos em Comis -
aêo e funçÕea Gut!fict-des do tiunicÍpio, dE> i::1cordo coa, o Ita;ii l) do ..iuadro apresentado no urtigo
190 d,: Lu! Mun_lcipal o(; 745/92, de 2.;i.OcJ.93, ~ujo ertigo pesse e ter o seguinte redn~êo: □;iiL i
... "A~IT. 19~;. L o seguinte o , .. uedro dos cargos am Comhseo e Fun · 1: $,
ço-■ CuUriced•• da •""iniotre,eo CantraUuóa do CxocuUvo aunicipel1 . .1?\ .. ::
. ..M \ç--', ,
SITUAÇf.D ANTERIOR CONfORHt /\'.lT. 19~ G/1 LE 1 J il~CLA!i3IflCAÇAO :.>OS CP.RGDS EM é. ·r;,_· . j
f1U~lCIPAL NC- 745/92 ~:)! Tu.--, .. ,.,-.A~ ~------- - ART • li.' ;.,,
ro A .. c·6- N,· cdo1 PAuRJo CARGO!; OE NOMINAÇÃO RAU OlGC f[i e C:,iiGu~ l)[NuHIN/t~;ru. ~a - .:e
-;:,
:D
l Ch•f• -r!ae Taleroni l Cheta dae T•laroniatea •• l tea •. •••• '!~
·•••• •. •• fG-1 l 1-
º-
•
;::~
Chere-do Setor d l Chefa do ~ator da Peae~àl l Peaaoel •••••••••• F'G-~ l l- '.~: -, '-"li: ·~ 1 Chera de Telefonia do Can ~ ~·
.
Ua _Adltin-!••~ati-vo-· •·•·•••• .1 ·cc-1 ·r -~ 1:?
a--
~
.- .. .- ...... · f"G• 1 l
.... ::• .. ,: · .. ,,:,?:
,, 0
> o
C,1 ().
.....
> ~
:,? ~~ ~:--
~- ·.,
: ... ~.
~
o o
..
• i..
------
• ------
• . .:~l :_· --:-:--::::::--;;:~---:- ~ -----''-----·'.\ (ÍTEM af
·--·
{ÍTE:-i A) LE_ I 791/9) fla. 02
SITUAÇJO ~NTERIDíl CC~FORME
MUNICIPAL Nt 745/92
1'.l.!H. H!:i n;. LEI·
Nll
_e.ARGOS
OENOMHll1ÇftO P~: 1cc -1 fG ICC
)RAO QIGO
RECLASSlfICAçio JOS CAílGDS
GRATIFICADAS CONFURHl·ART.
EM
l.;
NQ J DENOMINAÇio
Cf.RGQ_
COMISS~O E FUNÇÔES
LEI MUNIC. 79l/9J
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
l
Motorista do Prafei
to••••••••••••••••:
lc6 b PAoRAo j brco C 1 .[G
Chefa do Viveiro Mu
nlcipal -líG-5
Chefe do Britbdor /
Municipal ••w••••••IFG-5
Capata~ de Sarviçcs
Urbanos •••••••••••lfG-6
Cepataz de Serviços
Rurais ••••••••••••'FG-7
Chefe do Setor de
Tributação 1,G-8
Assessor do Plano/
Diretcr •••••••••••• JrG-9
Motoriste do Prefai
to ···············:-icc~1 Chefe da Gauinete •• lcc-2
FG-4
S~creterio Mun!cipe
de Administraçao ••ICC-3
Secret. Mun. Educ. CC-3
1
1
l
l
l
l
l
l
1
l
l
l-4
l-5
1•5
1•6
1·7
l-8
1-9
...
...
...
...
...
...
...
...
1-1
1-2
l•J
1-J
l
l
l
l
l
l
l
l
/"lotori.$ta do Praf'eito ••• 1 1 1 CC-2 1 fG-2
Chefa de.Viveiro Municipal •. ., ••••• •-• . ...!• ••••••••• f l
Chefe do 8ritedor Munici
paJ••••••••••••••••••••:J 1
Capataz de Serviços Urb1
nos••••••••••••••••••••~!
Capataz de Serviços ílurais ••••••••••••••••••J 1
Che!e do Setor de Tribu~
taçao ••••••••••••••••••• l 1
Assessor do Plano Vire•
tor •••••••••••••••••••J l
x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
cc-J
cc-2
CC-5
CC-5
cc-5
CC-5
CC--Q
fG•J /
íG-2
FG-5
FG-5
FG-5
CC-5 1 fG-5
Ch~fe d6 ~~~inete do PrE
feito•••••••••••••••;•~ l
l I Secretar ia Municipal d1
r•dminiitreçeo • •. • • •• • • .1 l
l Secretario Municipal d,
t:duceçço .• • •• •. • ••• • •. • •I l I CC-6 1 FG-6 Secret. Mun. Agri - l Secretar.lo Municipal ds
cultur9 •• • •• •••••• CC-J 1 ••• 1-3 f.grlcu\tura • •• ••• •• •• • •I 1 1 CC-6 1 FG-6
Secretario Munic.de l Sacratario Municipal de
Obras e Viação•••• CC-3 l ••• 1-~. Obras a Viação••••••••• l I CC-6 1 FG-6
Secretaria Munici - l Secretaria l'lun1cipal • d
pel de Turia1110 de.. ,!. Turis1110 e Oesporto ••••• l CC-6 f"G-6
porto••••••••••••• CC-J l ••• l•J
SacliJlt. Mun. Coord~ x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
naçao a Plen•Jamen- . ,·to•••••••••••••••• CC-J l ·•••
rG-5
FG-6
fu
~,:
•
tiit~~■
- , . _· . ·. . . <?n3t2 --- '. ~&pp I . ... . ~
•~~. >· .. •. .. . •. ·,,.- . . . . .
...
iS ã~
n
;.,,. ~ ,..
~,·
f~) ~
.,. -~
~~
,-
..
:j
ô o
• )
Cretiticedas do Mun1cÍpio, os
• _• ·:,•- • ----LE-l-79_1_/_9_3_J_l_•_•_o.;...:s _
Art. 2~- SGO criado• no qu~dro doa Cargos a■ Comla$a0 e funçoea
aaguintas cargosr
t,ig ot 1 t~RGOS DENOMlNAÇr.U lcÕDIGO
p,i,iiijlo
cc I rc
.l !Chefe de Gabinetm do Secratérla Munici
pal do r,gric.ultura •• • •• • •••• •. • •••, .:; 1 l
l ICh•fa de Cabinat• do Secretario Munici
pel ;la ubrea .e Vieção ••. ••• • •• •• •• • :; j l
l l Chefe de serviço• de Tr•naport! •• ••.. 1
l ~upervi~ar de Rede da Ilu~innçao Pu• /
blica ••••••••••••••••••••••••••••••••· 1 1
l I sacre t9r io Municipal- da f" a\ande ••• • •. l
l Socratario Municipal de Saudc e Jam-
(ster scciel ••••••~•••••••••••••••••• 1 l
l I Chafe da ~ebln13~tl do Secretario rlunic,!_
pal da Saude a l.\lllll Cster Sociel • • • ••• \ l
l I Diretora de r.recha ~unicipnl ••••••••• l
c::-11
CC--4
CC•4
CC•4
CC•ô
cc-6
:::c ... 4
.:i.:-4
fG•4
íG•4
rc-•
7G .. 4
tG-6
fG•6
íG.;4
rr;-4
. Art. 39- E~tingue do cu3dro de Cergoa
Crctificedee do·MunicÍpio o. S•guinte c~rgo:
• Secretario ~unicipal de Coordenação
~rt. 4v. Extin~uo ceroo~ do ~uedro dQ
dar Lxecutivo Municipal confor~e quadro ab~ixo:
am ComiBsao e funções /
e Planejamento.
Provi~•nto Efetivo do PoSlTUAÇ~~ ~~T~RIOR C~~fCU~L i;r.RGO!: T;;HiL Cfii,~05
~RT. )9 LEI HUNICIP~L 745/92 [ XTl~TOS E.XlSTCNTES
·-
;:;,,t:Nc·:·1rn;içÃo or. cr,irn'õÃ1;1
.. -· u•-•~••• ••
lvC-;01-iH,A~ÃJ ~A CA TLGCR li'I r,,~ )j: Nt.l C_MHiüS
lf u~c 1 cJtH1L cxasns Pt'WRÃD fUNClOPil·L U.TWT03
Eacritur~rio lJ 11 E acr iturári o 04 09
P~rágrato Prim1iro• Tenda om viste a
_gos da Provi1nnto Efetivo da Escritur:r,!o• da nova rodeçeo eo ert.
92• o qual pnssa a ter.~ seguinte redeça01
~Art. JCi." - O ;;uedro dos Clll'QOIJ da prov.l-nto
d-> pelas sagiJ.1ntes. categorias tunciona1e, com o reapactivo ·nu••ro de cergoa
ci•enta: '
é integre
1
d1t iv,n:'
1_...J_
... ;>
' .
oKtinçio du 04 {Cuatro)Car 1~
:si; de Lei Munic·ipel n0?4°J/ i;;
~
1 · 1 ,e
:u
e
!li
,;,
<n
.. ·~.
;;
, ..
~1
•:. 1;- :,.-:
o ô
1
• •
,;;,_;i ' '
.1.
,:----~~--;;-:-:-__:__
Ltl 791/9J na. 04
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL NÚMERO DE CARGOS PADRÃO
Atendente de creche••·~•••••••••••••••••••
Auxiliar de Serviços Gerais•••••••••••••••
Ate~dente de Enfermagem•••••••••••••••••••
Domestica•··••••••••••••••••••••••••••••••
Telefonista••••••••••••••••••••••••••••••~
Uigilnnta •••••••••••••••••••••••••••••••••
Vive\ris~e •••••••••••••••••••••••••••••••• □pararia••••••••••••••••••••••••••••••••••
Martelateiro ••••••••••••••••••••••••••••••
Almoxerife ••••••••~•••••••••••••••••••••••
Motorista •••t•••••••••••••••••••••••••••••
Operador,de Maquino•••••••••••••••••••••••
Escrituraria••••••••••••••••••••••••••••••
~ecônico ••••••••••••••••••••••••••••••••••
Tesoureiro••,•••••••••••••••••••••••••••••
A~ante Tributerio •••••••••••••••••••••••••
Tacnico em Contabilidade ••••••••••••••••••
20 •••••••••••••••
20 •••••••••••••••
02 •••••••••••••••
05 •••••••••••••••
06 ••••••••••••••• 02 ••••••••••.••••
02 ••••••••••••••• 15 • ••• • •• , • • •• • ■ •
02 ••••••••••••••• 02 •• • • • ••••••• • • •
10 ••••••••••·••••
15 •••••••••••••••
00
9 2 ••••••••••••••• •••••••••••••••
02 ••••••••••••••• Ol •••••••••••••••
02 ••••• • • • '-'~
l
2
J
4
5
6
6
6
7
a
94-
10
11
12
l3
l3
l4
Por~grefo Segundo - Oeclora o ~uadro dos
vo do Podar Executivo Municipal, em decorrência das eltereçÕes sofridas
e somando-se e este, o cargo j; criado pela Lei ~unlcipol nv 764/92, de
o seguinte:
c~rgos de provimento efet.!_
pala artigo 40 deste Lei,
16.09.92, que passe a ser
J[N□~INAÇKO DA CATEGORIA ruNCIQNAL
~tendente de Creche••••••••••••••••••••••••••
Auxilier de Serviços Gerais ••••••••••••••••••
Ate~dante da Enfarmegem ••••••••••••••••••••••
Domestico••••••••••••••••••••••••••••••••••••
Telefonista •••• • •·•., •• • ■ •. • • •, • • • • • • • • • • • • • • •
Vigilante .,.w~•••••••••••••••••••••••••••••••
\tiue~riata ••••••••••••••~••••••••••••••••••••
Opererlo •••••••••••••••••••••••••••••••••••••
ft.!l!lrtalateiro •••••••• , ■ •. • •••• • • • • • • • • • • • • • • • •
. ·traoxA·r1ra ••• ••••• •••••~•••••·•••••~•••·•~• ••••
~torlate ~•••••••••~•~••••~••~•-~••••••••~•••
PADR
- A.0 1-N
-, UMLRO C,'\RGO !TOTAL DE CARGOS
CIHl\~O LEI
1 •••••••••••••••• 20
?. ................. 20 ;i
J ••••••••••••••••
·02 !"" 1 4 •••••••••••••••• 05 ~,~ â _,,
5 l cargo •••••••• 07 <1 !! ~s
6 •••••••••••••••• 02
~~-·
; .... ,;::_
6 •••••••••••••••• Ó2 r 6 ·15 ~-~ -
•••••••••••••••• --·
: ·.-;
7 •••••• 411 ••••••••• 02 :- ti
8 0·2
.. ,
•••••••••••••••• ~
9 •••••••••••••••• 10
o o
•
..,
N61'1ERO CIE
)[N01'11NAÇAO DA CATCCORIA íU;'ICIONAL PADHAO CMlGO CRIADO 1 TúTf<L Di CARGOS
P/LEI 764/92
Operador,da Ma" quina•••••••••••••••• 10 15 •••••••••••••••••••
LBC{ituraria ••••••••••••••••••••••• 11 ········ .............
09
Macanico ••••••••••••••••••••••••••• 12 .................. ·- 02
Tesoureiro ••i•••••••••••••••••••••• 1' ••••••••••••••••••• a2
A~snte TriQutario •••••••••••••••••• lJ ••••••••••••••••••• 01
.- 1 lacnico 8111 Contabilidada u !!2 ••••••••••• • ••••••••••••••••••
Art. se- Os vencimentos doa cargos•~ ca~issio o o valor da~ Funç~es
Gretific~das sorão oa conatantes no quadro abaixo:
:nRGOS E~ CilMissin FUi'iÇúE:; t,:;A TIF'IC.U!',S
Pf.DHAO V t LOi; Pi'.:HAO W-LDr!
cc- l •...•••..•.. ~ri; 2.llS.752,9:.l r-G-1 ••••••••••Cri 410.0')1.15
cc- ? ..........•• Cri :,.563".496,21 r~-2 •••••••••• cr~ 667. 6~:n, SJ
rc-·, .....•.•..•. :rt J.aoo.ooo,uo f[i-J ••••••••••:rS l.lOO.Oüü,00
cc- 4 .•.•....•.•. Cd "·ªºª·ººª•ºº ,~-4 ••••••••••Cr:i l.305.5J6,!>6
cc- ~ ············
:ri ?.150.727,32 :-r.-:- • ... - • • • • • .... r; l.~95. lOU, 2~
~-:.-- - 5 :.::rJ 7 • 91.5 • 7.52 ,32 fG-6 • • • • • • • • • • .:r: :-z.665.oau,oo ············
/,rt. ô'J- l'.s .:le1Re1.s d.ispoaiçÕaa aaLob,lacida.:s 111;1 leia antorioras,per•
~~necam in?lterodas.
do dotação orçamentário
ta ~o de sue publicação.
hrt.
pr~;,rie.
,-, r t..
:.r-t.
7u. ~a ~aepasas decorrentes da pre$ente Lei, correr~o por conta
- , 8~- ílevogam-ae cs d1~~~~1Ç08$ em contrario.
-YJ- E5tn Lei entrsra u., vigor na di~ prim•i~a do m;a subsequen•
do
.. ::ic:::
Gabinete do Prefeita Municipal de Nov~ assssno aoa vinta a saia dia•
d~ reveroiro du anu da lY9J.
da ~d~ini3traçe0
46 OJ '73 Publicado em •• ; / • ~. • 1)I ••••
Através <N .•. ~ ••••••
Dlrlel Maftn~/ 'l.4rtN
BASSAMO
--