norma nº 934/1994

~ LEI N9. 934/94 / }_ ~ -12.-'J tj 
.,tf\,;c;tÍv'1'\, ! 0 ( - 0 I -. '}) . 
RECLASSIFICA OS PADROES DE'QENCIMENTO DOS CAR￾GOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIADOS PELO ARTIGO 32 DA· LEI No 
745/92, AO Al?TIGO 1Q. DA LEI MUNICIPAL. N_ç'. 878/94, AO ARTIG'o 1.Q DA 
LEI MUNIC'IPAt_ NQ. 754/92 E AD ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Ng 
838/93; LEI 746/92; 792/93; 887/94; UNIFICA A CLASSIFIC~Ç~O DOS 
PADROES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIADOS 
PELAS LEIS MUNICIPAIS N~s 745/92, 764/92, 838/93 e 
879/94;746/92; 792/93; 887/94;RATIFICA DEMAIS TERMOS DAS LEIS 
MUNICIPAIS NQ 745/"32, 7E,4/92, 838/93 e 8?8/94;746/92; 792/93; 
887/94; CRIA GRATIF[CAÇ~O PARA PROFESSORES QUE ·EXERCEM TRABA￾LHOS JUNTO A EXCEPCIONAIS; CONCEDE RECLASSIFICAÇ~O DE VENCIMEN￾TOS AOS SÊRVIDORES MUNICIPAIS; CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS A 
VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1.995; DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS •. 
.p,.,.._ TA H,• 
AGENOR LUIS CESTONARO, na condiç~o de Prefeito 
Municipal de Nova Bass~no, Estado do Rio Grande do Sul. 
FAÇO SABER que a Cimara Municipal de Vereedo-· 
res de Nova Bassano(RS), aprovou e eu ·sé'.n,:iono e pr,::imulgo a se￾guint'e: 
LEI 
Ar~. le - S~o reclassific~dos qu~nto aos p~- 
drô'es_, os Carç_ios de provimento efetivo, r.riadc-s pe Lo Artigo 32 
da Lei Municipal n2, 74~5/92, palo Artigo lQ da Lei Municipal n,2 
764/92, pelo Artigo 1Q da Lei Municipal r~ 838/93 
1 
pelo A~tigo 
lQ da Lei Municipal ng878/94, pela Lei Municipal ng 746/92,Lei 
Municipal nQ 792/'93 e pela Lei Mw1i ci pa l n.2 887 /94 
1 
c r í a dos pe￾1 as Leis Municipais acima citadas, passando a ter o Quadro de 
Provimento Efetivo a seguinte configura~•o: 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
-------------------------------·--------------------------------- DENOMINAÇAO DA CATEGORIA 
FUNCIONAI.. RECLASSIFIC~ÇAO DO PAORPiO 
-------------------------------- 
------------------------------ ----------------- -------------- 
PAORf.'JO Al\lTERIOR PADRAO ATUA!.. 
-Atendente de creche.; .....•••......• 1 ..•••...••.. 1 .••.•••..• 
-Auxiliar de se~vi~os ger~is .•.•..•.• 2 ..•••.••..••• 2 ••..•••.•. 
-Atendente de enfermagem ..•..•••••••. 3 ••..•.•..••• 3 •.•.•.•••. 
-Dom~ s t i e a ...•.•••..•...•• ~ . • • • ••.•.• 4 • • . • • • • • • • .• 3 . . . •.•.•.• 
-Telefonista •..••...•..••...•.......• s •...•.••.••. 3 .•••••..•• 
-Vigilante ...••...• :, ••...•..•••••.•. 6 •••••••••••• 4 •••••••••• 
-Vivei ri s ta. • . • • • . . . • . . . • • . . . • • .•.••• 5. • • . • • . • . • .• 5 ...•.••••• 
-Oper.!rio •••..••..•..•••••••••••••••• 6 •••..•••• , .•• 4 •••.•••••..• 
-Zela.dor ••••.••..•••.•••.••.••..••••• 6 .••••••.•• - •. 4 •••••••.•• 
-Mar tele te i r o • • • • • . • • • ..••• , • • • •••••• 7 • . • • • • • • • • .• 4 ••••• , • • • 
-Almoxarife •••..•.......•...•••.•...• 8 ..•....••... 7 .••..••••. 
-Motor is ta • • • . . • . . . • . . . • . . . • • • ■ • • •••• '3 • • • •.••••• 1 • · •• 8) ... · .... ___,......,....__ 
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~ .. •t~; ...... 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL 
+Pe dr e í rc• •...•......•...• 1111 • • • • • ....... :9.. . . .. . . . . . ... ó ....••••. .'. 
-Operador de mAquina._ ••••••••••.....• ·10 ••••••••••• 10 •• - ••••••• 
-Es,:ritl.tr!ri•:- - 11 09 •........ · 
-Me..:anico .•...•.... ". - ........•.•••... .\2 11 . 
. -EletY'icista 12 11 .... 
-Tesourei r o. . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . 13 .. . . . .. .. . . . .. 12 . 
-Agente tributArio .........•••••...•. 13 •...•..••.• 12.~.~ •...• 
-Fiscal · 13 13 . 
-T~~nico em Contabilidade ....••••.•.• 14 ••.•..•.... 14 •....•• · •• 
-Assistente Social ••••••••••..•.•••. 13 •••••.••••. 15-~ ••••••• 
--Mf! d i,: o pec.1 ia t r a •....... ,. . .. . • . • • .••.•. 14 - . . . • . . • • •• 15"' ...... ., •• 
-M~dico ginecologist~ ......••....••.• 14 ••.••••..•. 15 •.•.••..• 
-ME! d i e e, e 11 n i e o g e_r a 1 •• ~ • • .. . .. . • . . ••.• 14 . • • .. . • . • . •• 15 •. · .• , .•.•• 
-Cirurgi~o dentista ••.••.•..•. •• ...•. 14 .•...•.. -, •• 1~ •••••• , •• 
------------------------------------------------- --------- -- 
Art. 2~ - S~o reclassificados os vencimentos 
relativos aos padraes dos servidores p~blicos municipais, cria￾dos pela~ Leis Munici~ais mencionadas nesta Lei e reclassificada$ 
pelo artigo 1Q desta Lei, os ~uais passam aos ~eguintas v~lores: 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
----- .. -------------------------------------------------------- 
PADRA'O 
r.:ECLASSIF"ICAÇAD DOS VALORES DOS PADROES 
------"'"-----------------------------·------- 
VALOR ANTERIOR VALOR RECLASSIFICADO 
-------------------------------------------------------- ------ 
. 1 
.. 
1 
. ! 
PADF.:~O 1 " ••••••.•• " " R•i; 85 f 3(1 •.•• 1 1 •• F:•!;102, 61 
PADRA'O 2 ........... R$.'94,5E. •••••••• P.!!-1 03 , 48 
PADRAO 3 .. " ......... 1?$1 O 1 , 04 ••••••• R$10G,0'3· 
PADRAO 4 " " ......... R!t, 105, 72 •••••••• .. " ... ,. F.:!!; 12~i, oo 
PADRAO 5 .. • 1 ••••• - •• R$105, 80 .•••••• . " ... R$141,53 
PAD~A'O 6 • 1 ■ ■ ■ Jt llo ■ • ■ 1 l<'.t,113,23 ••••••• R!HE.3,17 
~ PADRA'O 7 ........... F:!t, 120, 83 •••••••• . . " .. R!fi165,00 
PADRAO 8 • ■ 1 "' " 10 ■ • • ■ 1 R$135,98 ..••.••• R~176,77 
PADRA'O 9 ... " "' ...... R$135,98 •.•••..• R$206,00 
PADRA'□ 1r., ....... ~ .. -. R$166, 18 ••.••••• R$216-,03 
"PADRA□ 11 .............. R<Ji 196, 46 •••••••• R$223,01 
PADRA'O 12 ............. R$223, c,1 •..•••.. R$253,78 
PADRAD 13 1 ••••• - ..... F~$241,70 •••••••• R$290,00 
PADRA'O 14 •........ 1 ••• R$407 ,-87 •••••••• .. ... R$428,26 i'. 
PADRAO 15 •.•......• R$44B,65 
----------------·---------------------------------------------- 
Art. 3Q - Fica reclassificadô, quanto ao valor, 
o Padr~o RefeYenc ial do Magi stêr io, o qua 1 passa ao seqLli nte va￾lor: 
MAGIST~RIO.P~BLICO MUNICIPAL 
------------· -------------------- ----------------------------- 
--------------------------------- --------------- ------------- 
PADRRO REFERENCIAL MAGIST~RIO 
RECLASSIFICAÇAO DE VALOR 
OE 
R$104,02 
PARA 
. R$109,22 
-----------------------------------' ---------------------- -- - 
~ 
'· . , 
j: 
( 
': 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
ESTADO DO RIO GRANDE 00 SUL 
Art. 42 - Fica criada no Q~3dro do Ma~ist~- 
rio P~blíco Municipal, a Gratificar~o especifica aos profe5sor-s 
1unicipais, pelo exercfcio de class~ de excepcionais, conforme segue: 
QUADRO DE GRAT I F I CAÇOES DO MA(:i I STl!:R I O 
:==~::~:~:=::~~=~=~~====:=~~~~=~===~=====~~==~=~=~~~=:========/ 
ParJgrafo Primeiro: A gratifica~~º de que tra￾a este artigo serA devida somente quando o professor estivef no 
fetivo exercfcio d~ classe com excepcionais, e far~ Juz também, 
~rante os afastamentos legais com direito a remuneraç~o inte~ ral. 
Parllg_l"afo SegLtndo: ·A Gratifica.5=~,;;, de qt..t~ trata 
par~grafo ·anterior, se1-·A paga calo::L1lando-se 10% (dez por cento) 
)bre o padrao referencial d6 magistêrio. 
Art. 5~ - Ficam reajustados em 15% (quinze por 
•nto), os padr~es de vencimentos dos servi~ores p6blicos muni￾pais, padr~o referencial do magist~rior Cargos em Comiss~o e 
n,;:e:tes 13ratificadas, a p<l.\rt.ir de 01.01.95, passando aos segu:i.n- s va.l,::,res: 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EF'ETIVO SERVIDORES MUNICIPAIS 
------------------------------------------------------------- 
~ORA'D 
1
-- REAJUSTE_ DE_ VENCIMENTOS_ ( 15¾) · - _ 
de: j para: 15½ reaJLtste · 
~~O-R-A-O ---1 -.•-•-•-• --,. -..-.-.-..-. -------------------------------------------- R$102, 61 ..••..•• \ORA'O 2 ...... "' . - ... RiH03, 48 •••••.•• IDRA-O 3 ........... & R$106,09 •.•••.•• 1DRA'O 4 •••••••• ■ •• R$125, 00 •••• ~ • · •• 1DRAO 5 Ili ............. R$141,53 •••••.•• DRAO E, •••••• ; ••. • •• R$163, 1 7 •••••••• ORA'O 7 .. ~ ......... R$165,00 •••••.•• DRAO 8 ........... R$17b,77.; ••••.• ORAO 9 ••••• Ili ••••• R$206,00 •.•••.•. DRAO 1 O •............ R$216,03 •••••• · •• JRAD 11 ............ R$223, 01. .•••••• JRAO 12 ........... R$253,78 •....... )RA'□ 13 .. : .•. , .... R$29o,oo •...•.•• >RA'O 14 ••.••.••••• R$420,26 •...•••• 
>.RA'O 1 S •• • .......... R$448,65 •.•..••• 
...... 
. . . .. 
. ..... 
. "" .... 
R$11f:l ,OO 
R$119,00 
R$122,00 
R!fi143,75 
R$162,7& 
R'fi187,65 
R$189,75 
R$203,2'9 
Rt.236,90 
R$248,43 
R!t.256,45 
R!!i291,85 
R!t►333,50 
R$492,5O 
R$515,95 
·-----------------------------. ------------------------------ 
MAGIST~RIO MUNICIPAL 
--.--------------------------------------------------------- 
1 
REAJUSTE_ DE_ VENC IHE:NTOS _ (. 1 ::1~) ------~-- 
de: 1 pare: 
)RA□-REFERENCIAL •..••• /R$109,22 -R$12S,60 _ 
-------------------------------------------- ~~---- 
" ., 
' 
!I ,' 
1; 
li 
:/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
-, 
III- QUADRO DE CARGOS EM COMI85~0 
--------------------------------------------------------------. 
PADRPID 
-------------------- ---------------- ------------------------- 
CCl 
CC2 
CC3 
CC4 
CC5 
CC6 
.. " . 
•• a: ■ " 
.......... - . 
........ " . 
.. 1111 ••• ■ •••••••••• 
................. 
REAJUSTE DE VENCIMENTOS (15%) 
------------------------------------------ 
de: 
f~$120, 85 ••••.••• 
R$203, 53 . 
F~~;21€., 74 •.•••••. 
R!J;228, 14 .••••••• 
R$407.86 ...••... 
R$4~3, 17 •.••.••• 
p a r,:ao.: 
--------------------------------------------------------------- 
IV - QUADRO DE FUNÇOES GRATirICADAS 
--------------------------------------------------------------- 
PADR~D 
-------------------- ---------------- -----·-------------------- 
F'G 1 • • "' - ••••••..• 1111 ••• 
FG2 •.................... 
r-G3 • • . . • • . . 
r-G4 " • 
tGS • 
F'"Gõ •• ~ . 
REAJUSTE DE- VENCI MEMTOS ( 15'.Y.) 
-·----------------------------------------- 
de: 
F?,$ 23 , 38 ., . 
R$ 3B, 07 •••••••• 
!<:!~ 62, 7 4 ••.••••• 
R$ 79,02 .•....•• 
R$ 96,68 .••••••. 
R$152,00 •••••••• 
R!!:13B ,9fl 
R$234 ,OE, 
R~f;24'3, ~~5 
R!l-262, 3f~ 
F.:•!-469,04 
R$521,15 
para: 
R<t, 26 ~ 89 
R•~ 43, 7B 
R1- 7'::, 15 
F::~- 91:1, 87 
R•!i 111, 18 
R~t>l 74, 80 
____ .. _.__ -- ---- ---------------------------------------------------- 
Art. 6Q .- Todas as disposiç~es legais contidas 
nas Lei5 Muniçipais nQS 745/92, 746/92, 764/92,792/94, 838/93 e 
878/94, 887/94 ficam ratificadas em sua Integra •. 
Art. 79- - As despesas decorre~tes da execu~~o 
da presente Lei Municipal, correr~o por conta.de dotaç~o cr~a￾ment,!ria p r õp r í a , do ,,r,;amento do exerc!.:i,::i de 1995. 
Art. 82, - Revogadas as disposiç~es em cc,ntrà￾rio, esta Lei Municipal entrar! em vigor na dat~ de sua publi￾caç~o, produz~ndo efeitos- a partir de 01 de J~neiro de 1,995, 
GABINETE Dd PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA￾NOCRS), aos vinte e se~e dias do m~s de dezembro de um mil nove￾c.,ntos e no~ent.a e quatrok QL 
~ Luls Cestonarco 
Prefeito Municipal. 
1 
11 
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