norma nº 1571/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
cSTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publl~ ern il.. / ~ , - C...3,_ 
Atntvú ~ f'Oa , '\ A l 
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• ~l'T\. à .e.e í-wii:,:,:..,.êi_ •-:. . .1.l ç - ~ 
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LEI MUNICIPAL Nº 1.571/2003 -.l '-'G,_. "'I..A~ p .... "(,-. fb-.. 
~~ j s211c,, 
"RECLASSIFICA PADRÕES OI: 
VENCIMENTO; ESTABELECE "IOVOS 
VALORES DE PADRÕES DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO E CARGO E:\ 
COMISSÃO CC4; CONCEDE REAJUSTE De 
VENCIMENTOS DE 5% (CINCO POR CENTO) 
AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Muníc•pal de , ova Bassa o 
~s:aco do Rio Grande do Sul. no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou COIT' êmenda~ 
·:,o•ícativas e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E 1 
Art. 1º· Ficam reclassrf«cados quanto ao Padrão de Venc•rnenco os cargos e:'ec "0s ce 
- -~:-te de Creche, Doméstica Telefonista, Operário. Viveir·sta Ze,ador. Pecreiro, Mot·Y sta 
.._...,. "'9=-ç-= _·aAçãdmo 1n1s:rat·vo. Tesoureiro passando o Quadro ce Prowrertc E'et,-.o a ter a scgu ·1 - 
=--~ -:ação da Categoria Funcional 
..,. .1:~"e .:e Crecr-s 
:e Se~."ços Gera•s . ······· ········ .. 
Reclassificação do Pad•ao 
Padrão Ameror Padrão Alua 
··········-··········· .. 
····· ········· .. ········ 
...... ···•··••······················ 
........ 
..... ·············"• 
... .. ········· .. 
....... ····· ······. 
····•·· ... 
....... 
... .. . 
1 2 
2 2 
3 4 
3 5 
5 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
ESTADO DO q1O GRANDE DO SUL 
~ QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO 
. . . . .. .... .. . . 
Al TERAÇÃO DOS VALORES DOS PADROES 
.. - -- - - - - ---- - - - ·- -- - - - . - - . - .. -- .. --- - . 
VALOR ANTERIOR 
. - -- -- -- . - -- - - -- - -- - -- -- -- - - .. --- .. - - - - -- - .. 
VALOR Al TERADO 
RS 262.67 
RS 317.65 
RS 359,67 
RS 414.68 
RS 523,50 
RS 548.99 
RS 566,74 
RS 644.85 
RS 73ô,97 
RS 1.088.~ 
RS 1.140,18 
_ ~RO DE CARGOS EM COMISSÃO 
RS 307, 12 
RS 517,22 
RS 550.80 
RS 579.80 
RS 1.2A3.72 
RS 1.381.63 
RS 3
19.00 
RS 3o0.õ￾RS -125.63 
RS 4.49.25 
RS 550.85 
RS.576,00 
RS 596.52 
RS 701 54 
RS 750.26 
RS1 100 "O 
RS 1 200 13 
RS 666,74 
Art. 3°- Ftcar» rea1ustados em 5% (cinco por cento). os pacrêes de venc ,.,..ertos dos 
- • ""' 
0 
~o cos \1Jn,cipais. Padrão Referenaar do Magostério, Cargos err Com,ssàc e ºu"ções 
~ a :,a1' oe 01 ce 1ane1rc de 2004, nos termos dos quadros abaixo 
,._ ----.::.~,,,.. DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
•ek 
REAJUSTE DE VENCIMENTOS (5%) 
·---- ..... ---- ·--·· ·--·--·----- ··-·--------- ··--· ···-- ·---. - - . ·- - ----. DE: 
RS 3 9.00 
~- 36'.:'.ô7 
qs ~2s se 
.-.; --- !. --~ ◄ ':: - -- '.: - 
_,_, -- .... - . - - =- 
PARA 
RS 334 95 
RS 378 7" 
RS4A6 9f"i 
' 
PREFEITURA MUNICIPAL OE NOVA BASSANO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Puollcaao eryi ....iL 
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- .-\GISTÉRIO MUNICIPAL ::e. v--r" ,,., .:.C,--: n....r;i <> =-
.;;:o - 
-. ,'a"o 20 noras 
'=''.:'...: e·,o 24 horas 
REAJUSTE DE VENCIMENTO (5%) 
DE: 
RS 29· .44 
RS 3.:!9,€-l 
PARA 
RS 306.01 
RS 367 • 2 
REAJUSTE DE VENCIMENTOS OE 5°,o 
DE 
RS 307, 12 
RS 517,22 
RS 550.80 
RS 666.74 
RS 1 243.73 
RS 1 381.63 
: ~ .!..'.)RQ DE FUNÇÕES GRATIFICADAS 
REAJUSTE DE VENCIMENTOS (51'0) 
DE: 
RS 59,.11 
RS 96,7 
RS 159,44 
RS 200,80 
RS 29<:.S· 
RS 463.54 
PARA 
RS 322 47 
RS 543,08 
RS 578.34 
RS 700.07 
RS 1 305 92 
RS 1 450.71 
PARA: 
RS 62,38 
RS 101.58 
RS 167.41 
RS 210,84 
RS 309.35 
RS 486.72 
Art .dº. ! s cespesas cecorrertes da execução da presente le• Mu~ crpa corre ao ::::r-1.: ;:;.:s ,.:; -~ -·-=s ::0taçce, o·çar.ientar1as 
•. GABINETE SUB-PREFEITURA 
· 'a~., das,;•, F,mc,ona•s Gab Sub-Prefe tu-a 
Cc-~ =~'dad2- PE 
. ~ : -e~ os e • ª"'' Fixas dos Servidores 
SS - &: .... 'f cc-es 
~EC~::: A.,•A O~ AQ•.,•1 'ISTR.~ÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
::STADO DO RIO GRANDE DO SUL 
::.22 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
: r2 0032.2063 FAPS -Aposenrador1as e Pe.,sões 
': - .:<J.08.07 02 Cor,tr Entidaae - IPE 
:...: ?D.01 .00.00 .. Apose'ltadonas 
-: : ;e 03 00.00 . .. . . . . . . Pensões 
..:. -~ SECRETARIA DA FAZENDA 
• .:~ 0012.201 O Ma,ut das Aüv Funcionas da Secr da Faze,da 
.. _;.., 06.07.02 Conrr Entidaoe - IPE 
• ~0 • 1.01 00... Vencrmentos e Vanr Fixas dos Ser11dores 
• ::-: ·3 02.01.... .INSS - Servidores 
?:. ·3 03 01 RPPS - Serv1ccres 
...... . .. SECRETARIA DA t,GRICUL TURA 
.Manut cas Aüv Funcionais da Secr. da Agricultu,a 
Contr Entdade - lºE 
Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores 
11\JSS - Servidores 
~_:•-•····•• SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
- -::::, -~..:5.2014 Manut das Atrv, Fure. da Secretaria ca Educação 
.::-· :~ OT 02 Contr Entidade - IPE 
. Vencimentos e Van'. Fixas dos Servidores 
. RPPS- 
,,._, .. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
. .l\;Jose,:ador•a e Pensão dos Sen,,cores 
.Aposentaaonas 
lvlanut. das Auv Func. do Ensino Fundamenta 
Contr. Entidade - IPE 
Vencimentos e Vant. Fixas dos Servidores 
1 \JSS - Se,-v1dores 
RPPS - Servidores 
~.lanut da Educacão Infantil 
Vencimentos e Vánt. Fixas dos Servidores 111..ss - Servidores 
RPPS - Servidores 
Manu ençãc da Educação Especia, 
"er;c1rr,entos e Vant c,xas dos Servidores 
~D?S - Servidores 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
· 'a"y · ao Fu'lCC' ;;e Desenv:, v 11e11·0 da Edt:cacà•J cj :: · éace IP:: · 
e ~ ~-?r:-:ls e 1ari1 r <as dos ºrof 
I\SS - r'ofesscres Ete· 10 ~xe,~1:10 
::>c.:,5 - ;::l·c.'essc•es E'et,·10 !:xercic:o 
.S::CR.ETAR,A OE OBRAS E VIAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO 
ESTADO oo RIO GP.ANDE DO SUL Pub/lC!!do e-:, ....:i,i / ~,Z,_, -:s 
Atravc..; c.,.IY11 1 :,, L 
..ç,) e - 
:~ .J2 SECRETARJA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
· ~o- 0107 20<13 Manut das At.v F,mc,onais -:o FMS 
_ 80 08 Ji' 02. . . Cortr Eotdace - IPE 
- • 90 
1
1.01 00 .. 
1
/e1c,mentos e Va1L Fixas cos Servidores 
· 90 13.02.01 . . INSS - Servic!ores 
,.,,. - 90.13.03 01 .RPPS - Servidores 
ZJ~ SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
_.:~2 J027 2056 ívlam .. tenção do Conselho Tu ela, 
: : • • 05 OC Re;""uneraçào C-.,nse'ne ros - u:eia,es 
_ ?-O • 3 o, 00 I\SS - Contratos de Serviços 
. :.!.!.)030 2059. .. r.lanutenção do Fundo de Asssténcia Soc1a· 
· = · · · 01 00.. . Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores 
.RPPS - Serv1dores 
- :1 SECRETARJA DE DESPORTOS E TURISMO 
- · ·: 0010 2060. Manut, das Ahv Func. da Secretana Desa Tu·
1
smc 
Contr. Entidade - IPE 
. Vencimentos e Va-it. Fixas dos Servidores 
,~ss - Servidores 
Manut cas Ativ Func. da Secretana de lnc! e Cor 
/\,lanu! das Atividades da Secretaria 
veric1rrernos e Vant. Fixas dos Serv,cores 
J, !SS - Serviaores 
Art. 5º• Os crsoos !"10s contidos na :xesente Lei sac ex'e"s vos a s 
er, con'orm,cace corra Errenca 20 art .10 § 8 da Cons. : ... cão Fecera 
.. e: 
Art. 6°- ;;:-1carr' revogadas as Ls's anter ores que dispôerr sobre reclassr' caçac ::e 
Art. 7°- Esta lei Mun cipal entrará em vigor na data de sua PLbl•caçáo. crocuz c!o 
- -:.-:;:-.:,_ - a ('~ a oa-, de C'1 ce Jane,ro de 2004 
G~3 .::TE DO PRECEITO ~,IUN(tl?AL DEI OVA BASSANO ~s aos or z_ j =-~ d 
.. :-:~-::-:-a .:e cors ri e três 
10 Dt;LL. AGNOL