norma nº 1696/2005

LEI MUNICIPAL Nº 1.696/2005 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNI￾CIPAL A FAZER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍ￾SICA PARA ATUAÇÃO JUNTO AOS GRUPOS DE 
TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO, NO PROGRA￾MA “VIVENDO COM QUALIDADE A TERCEIRA 
IDADE”, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 
1.616/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo 
a seguinte
L E I
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contratação temporária de 
excepcional interesse público, de profissional da área de Educação Física, para atuar 
junto aos Grupos da Terceira Idade do Município, na execução do programa “Vivendo 
com Qualidade a Terceira Idade”, criado pela Lei Municipal nº 1.616 de 11 de junho de 
2004 e suas alterações.
Art. 2º - O profissional contratado trabalhará 15 (quinze) horas semanais, du￾rante o período de maio a dezembro de 2005.
Parágrafo Único – Fica expressamente excepcionado o prazo estipulado no ar￾tigo 234 da Lei Municipal nº 1.369/2001 “Regime Jurídico Único”, tendo em vista o aten￾dimento de Programa/Projeto específico.
Art. 3º - Pelos serviços acima citados, o profissional receberá o valor de R$ 
252,46 (duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e seis centavos) mensais.
Art. 4º - O contrato obedecerá o disposto nos artigos 232, 233, 235 e 236 da Lei 
Municipal nº 1.369/2001.
Art. 5º - Ficará a cargo da Secretaria da Saúde e Assistência Social a fiscaliza￾ção e controle da execução do contrato.
Art. 6º - A despesa correrá a conta da seguinte dotação orçamentária:
08.04...............................SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0025.2086...........Realização Eventos e Programas a Terceira Idade
3.1.90.04.00.00...............Contratação por Tempo Determinado (861)
3.1.90.04.99.02...............Contr. demais Profissionais T. Determinado (86101)
3.1.90.13.00.00...............Obrigações Patronais (862)
3.1.90.13.02.01...............INSS – Servidores (86201)
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos vinte e 
nove dias do mês de abril de 2005.
NELSON JOSÉ DALL’IGNA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
TRANQUILO JOSÉ DAMETTO
Sec. Municipal da Administração
ANEXO I
1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA:
1.1 – Nome: Vivendo com Qualidade a Terceira Idade
1.2 - Coordenação: Departamento de Assistência Social – Secretaria Municipal da Saú￾de e Assistência Social
1.3 – Apoio: Escritório Municipal da Emater
1.4 – População Alvo: Participantes dos Grupos de Terceira Idade do Município
1.5 – Ano de Execução: a partir do ano de 2004
2 – JUSTIFICATIVA:
Considerando que:
1 – Existem no Município 15 Grupos de Terceira Idade formados e em funcionamento 
envolvendo um total de, aproximadamente, 450 idosos;
2 – O Estatuto do Idoso, recém aprovado, prevê a ampliação dos serviços e garante polí￾ticas públicas de atendimento nas várias áreas do Município;
3 – A expectativa de vida tem crescido, especialmente no Rio Grande do Sul e nesta re￾gião, aumentando as demandas sociais desta faixa etária;
4 – Faz-se necessário um esforço nas diferentes áreas profissionais para intervenção 
multidisciplinar nesta faixa etária, articulando ações que viabilizem um resgate produtivo 
do ser, trabalhando o global, mas valorizando os aspectos individuais.
Foi elaborado o Presente Projeto.
3 – OBJETIVOS:
3.1. Objetivo Geral:
1- Oferecer à comunidade de pessoas acima de 60 anos, atividades físicas, artísti￾cas e culturais, que objetivem a manutenção da saúde, bio-psico-social, e conse￾qüentemente, melhoria da qualidade de vida dos indivíduos.
3.1. Objetivos Específicos:
Do ponto de vista da Atividade Física
1- Ampliar a participação da comunidade de terceira idade em atividades de esporte 
e lazer, buscando a integração social.
2- Difundir a importância da prática consciente, lúdica com autonomia das atividades 
físicas, esportivas e de lazer para o envelhecimento saudável.
Do ponto de vista da Psicologia e Serviço Social
1- Desenvolver atividades de grupo terapêutico, visando oferecer um espaço de dis￾cussão que leve em conta as experiências de cada integrante, trabalhando as 
emoções e motivações, de forma a resgatar a auto-estima, auto-imagem e auto￾conceito de cada um;
2- Oferecer palestras e debates sobre temas relacionados à terceira idade e outros 
assuntos de interesse dos idosos;
3- Proporcionar um encontro salutar entre as pessoas oportunizando a reinserção 
social.
Do ponto de vista da Música
Formar um coral da Terceira Idade com a orientação de um maestro.
4 – METODOLOGIA:
O programa “Vivendo com Qualidade a Terceira Idade” atua em cinco linhas de ação, 
cada um apresentando uma metodologia específica:
1 – Atendimento aos grupos: A equipe técnica acompanha e orienta os grupos em funci￾onamento, oferecendo e organizando as atividades a serem desenvolvidas dentre os 
objetivos a que se propõe o Programa. E de acordo com as demandas levantadas pelo 
grupo.
2 – Eventos: São realizados eventos com a participação de todos os grupos, especial￾mente em datas comemorativas organizadas de forma conjunta.
3 – Capacitação com líderes de grupos: Capacitação dos coordenadores de grupo com o 
objetivo de disseminar a importância dos grupos e como forma de apoio.
4 – Coral da Terceira Idade: Contratação de um maestro que realiza oficinas semanais 
de canto e acompanhamento das atividades que estão sendo desenvolvidas pelo coral.
5 – Idade Ativa: Contratação de um profissional na área de Educação Física que desen￾volverá atividades físicas e lúdicas com os grupos da Terceira Idade, conforme crono￾grama estabelecido, com carga horária de 15 horas semanais.
5 – RECURSOS HUMANOS
Existentes:
02 Coordenadoras Gerais: 01 Assistente Social do Município;
 01 Extensionista da EMATER;
01 Professor de canto
Demais técnicos vinculados à Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social e Es￾critório Municipal da EMATER.
Necessários:
01 Profissional da área de Educação Física, 15 horas semanais.
6 – AVALIAÇÃO:
A avaliação ocorrerá em todo o decorrer do processo, através de reuniões avaliativas 
com a equipe e com a comunidade da Terceira Idade envolvida com o Projeto.
Nova Bassano, 13 de abril de 2005.
Eleni Tavares da Paixão
Assistente Social CRESS 5347
Ângela Pereira
Extensionista da EMATER