norma nº 700/1991

LEI Nº 700, DE 09 DE MAIO DE 1991.
APROVA O LOTEAMENTO "GUERINO SOMAVILLA",
NA ÁREA URBANA HA CIDADE DE NOVA BASSANO.
ANTONIO DALL`AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei.
Art. 1º Fica aprovado o Loteamento "GUERINO SOMAVILLA" conforme 
documentação anexa, que fica fazendo parte integrante desta Lei, de acordo com os 
dispositivos pertinentes da Lei Municipal nº 62/67 de 03 de abril de 1967, que ` dispee 
sobre o Plano Diretor e o parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 33 1/82 de 23/12/1982.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, 09 de maio de 
1991.
NELSO ANTONIO DALL`AGNOL
Prefeito Municipal
VITOR ANTONIO ZOTTIS
Secretário da Administração
Nota: Este texto não substitui o original.