norma nº 917/1994

LEI Nº 917, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS A TÍTULO DE REPOSIÇÃO 
SALARIAL, DE ACORDO COM ÍNDICE OFICIAL DE 
INFLAÇÃO, IPC-R, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGENOR LUÍS CESTONARO Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio 
Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a conceder reajuste de 
vencimentos aos servidores municipais, a título de reposição salarial, de acordo com o 
índice oficial de inflação, estabelecido em julho do corrente ano, IPC-r, de 6,08% (seis 
vírgula zero oito por cento), passando aos seguintes valores:
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
PADRÃO DE R$ PARA R$
1 76,24 80,88
2 84,52 89,66
3 90,32 95,81
4 94,50 100,25
5 94,57 100,32
6 101,22 107,37
7 108,00 114,57
8 121,55 128,94
9 121,55 128,94
10 148,55 157,58
11 175,61 186,29
12 199,34 211,46
13 216,05 229,19
14 364,58 386,75
II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS:
FG/CC DE R$ PARA R$
FG1 20,90 22,17
FG2 34,03 36,10
FG3 56,08 59,49
FG4 70,64 74,93
FG5 86,42. 91,67
FG6 135,87 144,13
CC1 108,02 114,59
CC2 181,93 192,99
CC3 193,74 205,52
CC4 203,93 216,33
CC5 364,57 386,74
CC6 405,08 429,71
Art. 2º Fica reajustado o padrão referencial do magistério público municipal, de R$ 
92,98 para 98,63 (noventa e oito reais e sessenta e três centavos).
Art. 3º Fica ainda, autorizado o Poder Executivo, a conceder reajuste de vencimentos 
aos servidores Municipais, a título de reposição salarial, conforme índice oficial do IPC￾r relativo ao mês de agosto, de 5,46% (cinco vírgula quarenta e seis por cento), 
passando aos seguintes valores:
I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:
PADRÃO DE R$ PARA R$
1 80,88 85,30
2 89,66 94,56
3 95,81 101,04
4 100,25 105,72
5 100,32 105,80
6 107,37 113,23
7 114,57 120,83
8 128,94 135,98
9 128,94 135,98
10 157,58 166,18
11 186,29 196,46
12 211,46 223,01
13 229,19 241,70
14 386,75 407,87
II - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS:
FG/CC DE PARA R$
FG1 22,17 23,38
FG2 36,10 38,07
FG3 59,49 62,74
FG4 74,93 79,02
FG5 91,67 96,68
FG6 144,13 152,00
CC1 114,59 120,85
CC2 192,99 203,53
CC3 205,52 216,74
CC4 216,33 228,14
CC5 386,74 407,86
CC6 429,71 453,17
Art. 4º Fica reajustado o padrão referencial do magistério público municipal, de R$ 
98,63 para R$ 104,02 (cento e quatro reais e dois centavos).
Art. 5º A presente Lei é extensiva aos
servidores inativos do Município e aos cargos em extinção regidos pela CLT.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 
retroativos a primeiro de setembro de 1994.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 26 dias do mês 
de setembro de 1994.
AGENOR LUÍS CESTONARO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DIRLEI MARTINS ZORTÉA
SECRETÁRIA MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Nota: Este texto não substitui o original.