norma nº 1052/1996

LEI Nº 1.052, DE 10 DE JUNHO DE 1996.
(Revogada pela Lei nº 2592/2013)
CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE DO SIMULÍDEO
NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO (RS); DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGENOR LUIS CESTONARO, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do 
Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, que a Câmara municipal aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica criado o PROGRAMA DE CONTROLE DO SIMULÍDEO NO 
MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO (RS), consistente em controlar 
biologicamente os simulídeos (borrachudos) causadores de reações alérgicas, 
através da aplicação de Bacillus thuringiensis var. Israelensis (B.t.i.), bem como 
incentivar a mata ciliar e o repovoamento com espécies de peixes nativos nos 
rios do Município.
Parágrafo único. O Programa referido no "caput" deste Artigo, será realizado 
através do sistema de parceria, com a cooperação de esforços do Município de 
Nova Bassano (RS), através da Secretaria Municipal de Saúde e da 
Agricultura, Escritório Municipal da EMATER, Sindicato dos Trabalhadores 
Rurais de Nova Bassano(RS) e membros de cada uma das Comunidades 
beneficiadas pelo Programa.
Art. 2º O Município terá como incumbência, dentro dos objetivos do Programa, 
de responsabilizar-se pela aquisição do produto B.t.i e a construção de calhas, 
que consiste no medidor fixo de vazão tipo PARSWALL, modificado, nas 
seguintes microbacias:
I - 1ª etapa - Durante o ano de 1.996 - Micro-bacias do Rio Negro e do Rio 
Atanásios 4 calhas;
II - 2ª etapa - Durante o ano de 1.997 - Microbacias do Arroio Caçador e 
Palmira: 4 calhas;
III - 3ª etapa - Durante o ano de 1.998 - Microbacias do Arroio Bassano e Não 
Sabia: 2 calhas.
Art. 3º O Escritório Municipal da EMATER terá como incumbência, em trabalho 
conjunto com servidores do Município, vinculados as Secretarias da Saúde e 
da Agricultura e com membros das Comunidades o seguinte:
I - Estudar a bacia hidrográfica levantando o riacho principal, medindo e 
estaqueando o riacho a cada 250 metros e os afluentes a cada 125 metros;
II - Escolher o local e construir o medidor fixo de vazão tipo PARSWALL 
modificado (calha);
III - Calcular a vazão conforme a calha em questão;
IV - Verificar a concentração a ser usada;
V - Pesar a dosagem correspondente ao B.t.i;
VI - Distribuir nos recipientes plásticos;
VII - Aplicar usando o regador (três litros) durante um minuto nos pontos 
determinados.
Parágrafo único. Será realizado um treinamento para dois moradores por 
Comunidade a ser beneficiada pelo Programa, para que os mesmos realizem a 
aplicação do B.t.i.
Art. 4º O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Bassano(RS), 
colaborará para a realização dos objetivos do Programa criado pela presente 
Lei Municipal, em especial pela cedência de local para reuniões, palestras e 
conferências, bem como fornecendo todo e qualquer apoio que se fizer 
necessário e possível a referida Entidade.
Art. 5º Os membros de cada Comunidade do interior de Nova Bassano(RS), 
deverão dentro de suas possibilidades, observar para todos os fins, as 
seguintes medidas de preservação ambiental que podem diminuir o ataque do 
borrachudo:
I - Conservar a vegetação ás margens dos rios;
II - Proibir a caça e a pesca;
III - Preservar os inimigos naturais do borrachudo, tais como: peixes, pássaros 
e libélulas;
IV - Evitar o mau uso de agrotóxicos na agricultura que contaminam as águas;
V - Evitar a poluição doméstica e industrial que poluindo as águas matou os 
inimigos naturais do borrachudo;
VI - Reflorestar sempre que possível com espécies nativas;
VII - Promover o saneamento ambiental, construindo estrumeiras adequadas 
ao porte da criação e a construção de tratadores dos dejetos humanos (fossa 
séptica e sumidouros) e dar um destino adequado as águas servidas (caixa de 
gordura e sumidouros).
Art. 6º Poderá o Município, juntamente com os demais órgãos e entidades 
responsáveis pelo Programa de Controle do Simulídeo, buscar a colaboração 
de outras organizações estatais ou privadas, para que se obtenha êxito no 
referido Programa.
Art. 7º As despesas necessárias à execução da presente Lei Municipal, no 
presente exercício financeiro, correrão por conta de dotação orçamentária, 
classificada sob códigos 0801 - Sec. Saúde Bem Estar Social. 0307021 -
Manut. Ativ. Sec. 3120 - Mat. Consumo.
Parágrafo único. As despesas necessárias à execução da presente Lei 
Municipal, para os exercícios de 1.998, correrão por conta de dotação 
orçamentária própria.
Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Municipal entrará em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO (RS), aos dez 
dias do mês de junho de um mil novecentos e noventa e seis.
AGENOR LUIS CESTONARO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Nova Bassano (RS), 10 de junho de 1996.
DIRLEI MARTINS ZORTEA
Secret. Munic. Administração
Nota: Este texto não substitui o original.