norma nº 1100/1996

LEI Nº 1.100, DE 23/12/1996.
AUTORIZA A TROCA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE 
SANTO ISIDORO, MUNICIPIO DE NOVA BASSANO
(RS); DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGENOR LUIS CESTONARO, Prefeito Municipal de Nova Bassano Estado do Rio 
Grande do Sul, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a trocar a denominação da Escola Municipal 
de 1º Grau Incompleto Duque de Caxias, localizada na Comunidade de Santo Isisdoro, 
Municipio de Nova Bassano (RS), que passará a denominar-se de ESCOLA 
MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO PROFESSORA CLECI MARIA 
CESTONARO DALL AGNOL.
Art. 2º Fica fazendo parte integrante da presente Lei Municipal, fotocópia do Oficio 
firmado pelo Senhor Diretor das Escolas Municipais, justificando a troca de 
denominação da Escola da Comunidade de Santo Isisdoro.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Municipal entrará em vigor na 
data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO (RS), 23 de 
dezembro de 1996.
AGENOR LUIS CESTONARO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Nova Bassano (RS), 23 de dezembro de 1996.
DIRLEI MARTINS ZORTEA
Secretária de Administração
Nota: Este texto não substitui o original.