norma nº 429/1984

Prefeitura Municipal
a
NOVA BASSANO —
LEI Nº 429/84
Reajus
Rio Grande do Sul
Mica -a os Vencimentos dos cargos criados pelas Leis
“uni e)
a os nºs, 397/83, 398/83 de 25 de março de 1983
e do Valor da Função Gratificada erinda pela Lei Muni
PERA nº 240/77 de 27 de março de 1977 e dá outras
providencias,
SEPERINO TRANQUILO ZOTTIS, Vice-Prefeito Municipal em
exercício de Nova Bassano, Estadão do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sancio
no e promulgo a seguinte LEI:
Art, 1º - Os Vencimentos dos cargos criados pelas -
Leis Municipais n.ºs 397/83 e 398/83 ãe 25 de março de 1983 e da |
Função Gratificada criada pela Lei Municipal nº 240/77 de 27 de mar
ço de 1977, a partir de primeiro de fevereiro de 1984, passarão pa-
ra os seguintes vencimentos e valor por mês:
-— SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CR$ 400.000,00
— SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E VIA -
ÇÃO. cecereererer rr oe rare rare eres a naao CR$ 204.000,00
- CHEFE DE SERVIÇO DA FISCALIZAÇÃO E LO
TAÇÃO JUNTO A CONTADORIA MUNICIPAL... CR$ 168.000,00
VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADA PE
LA BEI MUNICIPAL Nº 240/77 DE 27/03/TTCR$ 100.000,00
Art. 2º —- As Despesas decorrentes desta Lei correrao '
por conta de Dotações Orçamentárias rfp ds -
Arte 3º - Esta Lei entrará na data de sua publicação *
: ico contrários.
revogadas d UHE DO PREPETTO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, em
10 de fevereiro de 1984.-