| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 431 / 1984 |
| Date | 1984-01-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra ao Estado do Rio Grande do Sul. |
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NOVA BASSANO — Municipal Rio Grande do Sul "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE TERRA A ar nicipal de Nova Bassano, E E A F eu sancicno e promulgo a seguinte Arto 1º — a doar ao Estado do Fio Grande do O ESTADO D Rio Grand A que a Cam LEIS Fica autor 2 Sul, a are renta mil metros quadrados) constante de uma ' a : tuíida de parte do lote rural nº 01, da Linha . a no, confrontanão o norte, com a com terras do mesmo lote; a Leste to Lovison e «ao Oeste, com terras Estrada da com terras do lote nº O RIO GRANDE DC SUL". TONIO DALLA COSTA, Prefeito Mu e do Suls era Xunicipal aprovou e izodo o Poder Executivo a de 40.000,0-m2 (qua - érea de terras, consti Boa Fé, em Nova Bassa- mesma Linha; ao Sul, ! do mesmo lote de Augus 03, da mesma Linha Boa : a 2 Fê, registrada no Registro de Imóveis de Nova Prata sob o numero Ro 1/4019 de 03.04681. Arte 2º - Revogadas as disposições em contrá rio, esta Lei entrará em vigor na deta de sua publicação. GABINETE DO PREFZIZO MUNICIPAL DZ NOVA BASSA NO, RS, aos 23 dias do mês de dezembro de 1983 FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA iaicdl Profeito Mualolpal