norma nº 434/1984

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DO Rio GRANDE DO suL
NOVA BASSANO
Y T
LEI Nº 434/84
sm Tia 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO
em LOCAÇÃO COM A NITRA DIOCESANA DE CAXIAS º
DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BEFERINO TRANQUILO ZOTTIS, Vice-Prefeito Nu-
ova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul
WA -4
FAÇO SABER que a Câmara Munici
- . e al aprovou e
eu sanciono e promilgo a seguinte LEI: E . e 2
nicipal em exercício de N
Bleu contrato ds Locnlio do 1º -Fice. autorizado o Poder Exccutivo a
g ç o primeiro piso do predio situado à Rua Du
que de Caxias, nº 209, nesta cidade de Nova Bessano, de propriedade /
da Mitra Diocesana de Caxias do Sul.
o , Art. 2º —O contrato a que se refere ao arti
go primeiro sera firmado pelo prezo de hum ano, a contar de primeiro!
ãe janeiro de 1984 e a terminar em 31 de dezembr o de 1984, senão as !
Gemais condições constimeiras em contratos desta natureza serão especi
icadas no contrato a ser firmados T
Arto 3º -A Prefeitura Municipal de Nova Bas-
sano, RS, pagarã a Mitra Diocesana de Caxias do Sul, a importância de
R$ 150.000,00 ( Cento e cinquenta mil cruzeiros), mensalmente, fican-
o ainda autorizado a reajustar este valor baseado nos percentuais de
umentos estabelecidos em legislação específicas
Arte 4º — Ag dependências do prédio serão oc
alas para uso dos serviços administrativos municipais, bem como, outros
erviços de interesse públicos
Art. 5º — As despesas decorrentes da presente
ei correrão por conta da Dotação do Orçamento vigente: ENCARGOS GERAIS
O MUNICÍPIO- Manutenção dos Serviços Gerais, d ,
Arto 6º — Revogadas as disposições em contra-
io, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo *
eis efeitos a partir de 01 de janeiro de 1984, —
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA=
'0,RS, em 15 de fevereiro de 1984-
en pise
Zeferino Tranquilo Zottis-
Vice-Profeito Em Exercício
Ê
venia. o