norma nº 435/1984

Prefeitura
NOVA BASSANO
Rio Grande do Sul
LEI Nº 435/84
LIBERA O CALÇAMENTO DOS LOTEAMENTOS
PIONEIRO E MEDABIL E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS,
ZEFERINO TRANQUILO ZOTTIS,
Vice-Prefeito Municipal
em exercéio de Nova Bassano,
Estado do Rio Grande do Sule
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu san
ciono e promulgo a seguinte IEI: E
Arte 1º — Ficam liberados da exigência do Calçamen
to os Loteamentos Pioneiro e Medabil, nesta cidade de Nova Bas-
sano, por serem considerados Loteamentos Populares,
Arto 2º Fica fazendo parte integrante desta Lei a
Ata nº 08/83 de 26 de dezembro de 1983 do Conselho do Plano Di-
retoro
Arte 3º - A presente Lei entrará em vigor na data
de sua piblicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIFAL DE NOVA BASS&NO, RS,
Prefgitu a e N Bassano
Zeferino Tranquilo Zottis
Vice-Prefeito Em Exorcício
aos 10 de fevereiro de 19846
Municipai
NOVA BASSAN ;
CoiittHo CO pLagg pt — Rio Grande do Sul FL. 15
ATA Nº 09/63
hos vinto , 2 .
O S0is dias do mô s
mos do dozomb 1 993 Ve o
horas, reuniu=s ne] ombro do 1905,u5 20,006
e
do ProfoLto é Se o) consolho do Plana Oirotor da cidado no Cabiruto
Municipal do Nova Bassano-R5, prosontos os que assi
a atão Iniciados os trabalhos o Sr. Folisborto Antonio bella Costa
meofotto Nunicipal Passou a informar o expodionio da rounico:
ottuação desnrndaa doa Jotosnontas; Pianciro 0 Motadil, ajuda em
º
codigo do edificações e
Profoito Municipal, cuc
catisfazondo as ezicuncias cons
parcelanpnnto ce solo,por sugestao co ST
na ocasião sugcriu gua os citados
mentos fossem transformados em popularcu,valenco o m
MmUusmO pcia
turas lotoamontos oquivalentos, haja visto que a maioria vcs que
quirentos desses torrenos saãv nessoas do baixa renda, o fos:
beraúo dos mosmos loteamentos o calçunontospormanscoenvo qu cri
úu moio fio, Ca roce olótrica, reio d'ôgua C com cosgius por mic
do fossa cóptica,Fficou dicidica pelcsmenbros do consolio du Plano
virubor prusontos O tunsõa por puracoz G0 ur. coberto do czevuus «
Souza, quo diants va roalidaco qus está sendo entruntada fica li-
borado o calçamento para ossu tino do lotcamantos,tentanto assia
a dar um impulso para quo os citados lotcumuntos tenham o
o restanto da infra= cstrulura cáigiva em loi,polos lotcacvorcs,:
Fim do quo os adquirentes possem a construir, O mesmo para atenuar
“| nrocura na compra de torrencs o nossa cidudo ircentivonco ausii
[e) arogrosso em nosso municípios 22) Com roforência 4 jucprojotada
conforme mapa apresentado, da acesso ao poço ca lassinonso, Vicou
cicidico cuo a "ua sorá niuGndsto mareaus paru que possa ser feita
a oscritura do doação nulo propriotario ixk-hauilitanvo assim pro-
jotos para futuras construçõõos Di |
Nadu mais havondo a tratar o ur. Profuito Hunioipal auraduceu a
prosonça do SFe Engenheiro UT. soberto do nzuvodo c souzuçhdea cons
aos monbros do (onte 3 E notar que vai duvidamunic assinala
a prosonto Ata do Nº06/85 para conse t º vo Cod
o Funicip
Tho do Planô virotor prosentos, montando lavrer
21 polo Dre Kobusrzto do nzuvudo G Souza, O
Pulo Sr. Profeit
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iori, Jojo Luis Zajackowski, Joso podanesc e Lr.
Ed
5 arloy JeHeCaldieraro, Valmor Luis Darc
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polos momoro
Gonna Fachini Z9mb
: stindano do dpmi
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