norma nº 441/1984

ES
TADO DO RIO GRANDE DO suL
R
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
LEI Nº 441/84
MA a
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
q ,
riam duas areas de terras ao Estado do
Rio Grande do Sul.”
No . FELISERATO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito
gunicipal de Nova Bassano, Estado ão Rio Grande do Sul.
FAZO SABZR que a Cômara Municipal apro -
vou e eu sancioro s promulgo a seguinte LEI:
Artelº - Fica autorizado O Poder Executi
vo Municipal a doar ao astado do Rio Grande do Sul, duas áreas"
de terras, a seguir menc ijoradas:
a)- UMA AREA DE TERRA URBANA, sita no Po
voado Bassanense, em Nova Bassano, com à rea de 1, 350,0-m2 '
(Hum mil trezentos e cinquenta metros quadrados), objeto do Re-
gistro nº Rel/4018, Livro 2 ãe Registro Geral ãe Imóveis de No-
va Prata, de 03 de abril de 1981, gestinada à Escola getadual *
do 1º Grau Incompleto DAROLINA BODANESES
v)- UM TERRENO na cidade de Nova Bassano
) [
ERR a
ad 30, com a area de
itui 1 urbano nº 22, da quadra 30; e
constituído do lote nco metros e quarenta é três
e noven ci
595,43-m2 (Quinhentos e noventa a E pp presta tio
decímetros), Objeto 30 registro nº Re qts de
Geral do Registro de Imóveis de Nova Enaftãa . a
g e : oa É |
1982, destinado ao posto de saúde de Nova assan |
art. 2º — A presente Lei entrara em vi —
gor na data de sua »ublicaçãos revogadas 38 aisposições em con-
a u pu
trário. D paI70 MUNICIPAL DE NOVA *
BASSANO, RS, em 23 É
FELÍSBERTO ANTONIO DALLA cost
Pretoito Munteipal
TA
s =
NOVA BASSANO
10,09
SELVA UARDIM
Sana
DA RUA
emma
EIXO
=———.—
Na