norma nº 445/1984

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
LEI Nº 445/84
REAJUSTA A FUNÇÃO GRATIFICADA DO CARGO
DE CAPATAZ DE SERVIÇOS RURAIS,
FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito
Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A Função Gratificada para o car
go de Capataz de Serviços Rurais, criada através da LEI MUNICIPAL *
nº 406/83, de 12 de agosto de 1983, passará para o valor mensal de
Cr$ 50.000,00 (Cinguenta mil cruzeiros) a partir de 01 de maio de1984,
Art. 2º - As Despesas decorrentes desta '
Lei correrao pelas Dotaçõoes Orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
BASSANO, RS, em 1º de junho de 1984,
Prefeitura Municipal de Kova Bassano
Profelto Muolcipal