| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 1984 |
| Date | 1984-06-01 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos dos cargos criados pelas Leis Municipais nº 397/83, 398/83 de 25 de março de 1983, e do valor da Função Gratificada criada pela Lei Municipal nº 240/77 de 27 de março de 1977 e dá outras providências. |
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Bassano, promulgo cipais nº ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO REAJUSTA OS VENCINENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEIS MUNI- CIPAIS Nºs 397/83,398/83 DE 25 DE MARÇO DE 1983, E DO VALOR ein, und App CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N2240/77 DE 27 DE MARÇO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e a seguinte LEI: Art. 1º - Os vencimentos dos cargos criados pelas Leis Muni s 397/83 e 398/83 de 25 de março de 1983 e da Função Grati= ficada criada pela Lei Municipal nº 240/77 de 27 de março de 1977 a partir ãe 1º de maio de 1984, passarao para os seguintes vencimen- tos e valor por mêsz conta de — SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (rf 400.000,00 inal- — SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E VIA — terado gÃO..sscccace rca n teta ane nt cc c0 00. 48 300.000,00 — CHEFE DE SERVIÇOS DA FISCALIZAÇÃO E LOTAÇÃO JUNTO A CONTADORIA MUNICIPAL. Cri 250.000,00 — VALOR DA FUNÇÃO GRATIBICADA CRIADA PE LA LEI MUNICIPAL Nº 240/77 de27.03. 17 Cb 120.000,00 Art. 28 - 4s Despesas decorrentes desta Lei correrao por Dotações orçamentárias Própriaso art. 32º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ne £ . çao revogadas as disposiçoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos Ol dia do mês de junho de 1984. Prefeitura Mo ipal de ova Bassano FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA Protelto Muntolpal