| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra ao Estado do Rio Grande do Sul. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO suL Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Ed uma àrea de terra ao Estado do Rio Grande ! do Sul", : FELISBERTO ANTONIO DALIA COSTA, Prefeito Municipal | de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. 3 FAÇO SABER que a Câmera Municipal aprovou e eu s | ciono e promulgo a seguinte LEI: l Ea Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Muni- E k ã 2 | cipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, a area de terra a se à guir mencionada: - UMA ÁREA DE TERRAS, constituída de um terreno ru ral, da Linha Quinze de Novembro, no lugar denominado Caçador, hoje » em Nova Bassano, com seis mil metros quadrados (6.000,0-n2) Objeto à Registro nº Rel/4916, Livro nº 2 - Registro Geral de Imóveis de Nova Prata, de 02 de agosto de 1982, destinada & Escola Estadual de 1º ] Grau LUIZ ZANETTI. - ! > 4 Ê a Art. 2º - A presente Lei entrara em vigor na data o . “o Ed . ' de sua publicação, revogadas as disposições em contrario GABINETE DO PREFEIT MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS, ep 1º de outubro de 1984, Prefeitura Municinal de Nora Nassan Cha MM Ne FELISSERTO ANTONIO DALLA COSTA Profelto Munloipal