| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 1984 |
| Date | 1984-11-23 |
| Ementa | Reajusta a função gratificada do cargo de Capataz de Serviços Rurais. |
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E ca Prefeitura Municipal Nicipa NOVA BASSANO LEI Nº 454/84 REAJUSTA A FUNÇÃO GRATIFICADA DO CARGO DE CAPA TAZ DE SERVIÇOS RURAIS, — N | o FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Muni- cipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: , Art. 1º - À Função Gratificada para o cargo de CAPATAZ DE SERVIÇOS RURAIS, criada através da Lei Municipal n2406/83, de 12 de agosto de 1983, passará para o valor mensal de Cr185.,000,00 (cento e oitenta e cinco mil cruzeiros), a partir de Ol de novembro de 1984, E Art. 22º — As despesas decorrentes desta Lei ca rerão pelas Dotações Orçamentárias próprias. Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogagas as disposições ên contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO RS, aos 23 dias do mes de novembro de 1984.- Prefeitura o aLtie Hora Bassan Munjcipal FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA Protolto REGISTRA-SE E PUBLICA-SE SECRETÁRIO DE ADHINISTRAÇÃO