| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1968 |
| Date | 1968-03-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de convênio especial de cooperação entre a prefeitura municipal de Nova Bassano e a pia sociedade dos padres carlistas, no funcionamento da escola normal João XXIII neste município. |
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RSTADO DO RIO G_RANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO --·····-- L E 1 NO 69/68 u AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR l'tRMO DE CONVl! NIO ESPECIAL VE COOPERAÇIO ENTRE A PREFEITURA MlfflIC! p AL DE NOVA BASSANO E A PIA socrsc ADE DOS p 1'DRF8 CAR LISTAS, NO FUBCIONAMEJ.'JTO DA ESCOLA NORMAL JOIO XXII - I NESTE MUNICÍPIO.- FELISBERTO ANT5NIO IJALIA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano.- " FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei& - Art. 1'2 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar A A • Termo de Convenio Especial de Cooperaçao firmado entre a Prefeiturra• l.fun1c1pal de Iova Bassano e a Pia Sociedade dos Padres Carlestas, maa tenedora da Escola Nornal Jo;o XXIII, estabelecida em Nova Bassano, • nos Termos e clauslÚas da minuta anexa, a qual, fica fazendo párte iD. tegrante da presente Lei.- .. . § Primeiro - A v1genc1a do Convenio referido no Art,! go lJ, será a partir de lQ de dezem6ro de 1967 .- ~· • § Segundo - Enquanto vigorar o Convenio ora autorizã , - , - , do, sera consignada dotagao necessaria na proposta Orçamentaria.- ,,. , Art. 20 • Revogam-se as disposiçoes em contrario.- , Art. 3a - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicaçã.o.- GAHil'lETE DO PREFEITO MlfüICIP flL DE NOVA BJISSANO - Rs., • a.os onze dias domes de março de mil .novecentos e sessenta e oito.- ~//'kc/;;).;; • Felisberto /lnton1o 1Jalla Costa Prefeito Nunic1pal Registre-se e Comunique-se Nova ..dassano.- ~,/4.e.e e<~ .. - Bdmiro -F. Fa.r'ina - , Secretario Mu icipal Registrado no Livro na aumeradas, a' s Fls. de Leis •