norma nº 482/1985

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um ter
rero urbano de DORACI COMIN e sua mulher e
Eq Po ja .
da outras providenciase
FELISBERTO ANTONIO DALIA COSTA, Prefeito Mu-
nicipal de Nova Bassano, Estado do Rio Crande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Yunicipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica avtorizado o Poder Executivo
a adquirir de LORACI COMIN e sua mulher CATHARINA NODARI COMIN, uma !
área de terreno urbano, de aproximadamente de 300,0-m2 (Trezentos me-
tros quedrados), necessários para abrir um trecho da rua Piauí, com o
objetivo de extender a rede d'água da Corsan.
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Art. 2º - O valor da aquisição será de c$
” . . ” .
3.000.000 (Três milhões de cruzeiros), pagáveis nro ato da assinatura
do instrumento de compra e vendas
Art, 3º - A despesa decorrente da presente !
correrá a conta orçamentária.
0700 - ÓRGÃO SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
0701 - UNIDADE ORÇAMEN TÁRIA: SECRETARIA DE OERAS E V IAÇÃO
4110 - DESPESAS DE CAPITAL
4210 - Aquisição de Imóveis
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA-
NO, RS, aos 10 dias do mês de maio de 1985.
Hg)
Prefeitura inicial de Tiga Bassano
falto
e thrd me
FELÍSBERTO ANTONIO DALLA COSTA
Protuito Municipal ama
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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