norma nº 485/1985

LEI Nº 485/85
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE NOVA
BASSANO, -
FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Munici=
pal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovou e eu !
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o PODER EXECUTIVO MU-
NICIPAL a firmar Convênio com o CONSELHO COMUNITÁRIO DE NOVA BAS-
SANO, RS, em que a Prefeitura Municipal coloca à disposição deste
um servidor para exercer a função de motorista, fornecimento de '
combustível e manutenção de uma viatura a ser utilizada para aten
der os serviços de Ambulância.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, em 22
de agosto de 1985.,-
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ereeitura Wypieiaab de Nova Bassano
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PEMSBERTO ANTONIO DALLA COSTA
Prefeito Ruciciçal