| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 1985 |
| Date | 1985-10-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a receber uma área de terreno e dá outras providências. |
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NOVA BASSANO — Rio Grande do Sul AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Suls FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis Art, 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a receber uma área de terreno rural de AVELINO ROSSONI e sua mulher constituida de parte do lote rural nº 105 da Linha Silva Jardim em Nova Bassano, com 5.000-m2 (CINCO MIL METROS QUADRADOS), medin- do e confrontando: Ao Norte, na extensão de 50,0-m, com terras do mesmo lote nº 105, atingidas pela estrada da mesma Linha; ao Sul na mesma extensão, com terras do mesmo lote, de Avelino Rossoni; a Leste, na extensão de 100,0-m, também, com terras do mesmo lote, de Avelino Rossonizy e a Oeste, na mesma extensão de 100,0-m, ainda, * com terras do mesmo lote nº 105, da Mitra Diocesana de Caxias do Sul e de Arcilo Lovison, Objeto da Matrícula nº 7.467, Livro 2-RG, do Registro de Imóveis de Nova Pratas . Art. 2º - O valor estimado da transação à será de crê 2.000.000, (Dois milhões de cruzeiros)» Arte 3º - A área descrita no artigo primei- ro, destina-se a Escola Municipal de 1º Grau Incompleto SÃO BERNAR DOo Art. 42 - A presente Lei entrará em vigor ' na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BAS- SANO,RS, aos 11 dias do mes de outubro de 1985. FELISBERTO ANTONIO DALLA GOSTA Profeito REGISTRE-SE E PUBLIQUE=S NELSO ANTONIO WALL ' AGNOL SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO