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norma nº 489/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 489 / 1985
Date 1985-10-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a receber uma área de terreno e dá outras providências.
native_id590

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NOVA BASSANO — Rio Grande do Sul
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER UMA
ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASO
FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito
Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Suls
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Art, 1º - Fica autorizado o Poder Executivo
a receber uma área de terreno rural de AVELINO ROSSONI e sua mulher
constituida de parte do lote rural nº 105 da Linha Silva Jardim
em Nova Bassano, com 5.000-m2 (CINCO MIL METROS QUADRADOS), medin-
do e confrontando: Ao Norte, na extensão de 50,0-m, com terras do
mesmo lote nº 105, atingidas pela estrada da mesma Linha; ao Sul
na mesma extensão, com terras do mesmo lote, de Avelino Rossoni; a
Leste, na extensão de 100,0-m, também, com terras do mesmo lote, de
Avelino Rossonizy e a Oeste, na mesma extensão de 100,0-m, ainda, *
com terras do mesmo lote nº 105, da Mitra Diocesana de Caxias do
Sul e de Arcilo Lovison, Objeto da Matrícula nº 7.467, Livro 2-RG,
do Registro de Imóveis de Nova Pratas .
Art. 2º - O valor estimado da transação à
será de crê 2.000.000, (Dois milhões de cruzeiros)»
Arte 3º - A área descrita no artigo primei-
ro, destina-se a Escola Municipal de 1º Grau Incompleto SÃO BERNAR
DOo
Art. 42 - A presente Lei entrará em vigor '
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BAS-
SANO,RS, aos 11 dias do mes de outubro de 1985.
FELISBERTO ANTONIO DALLA GOSTA
Profeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE=S
NELSO ANTONIO WALL ' AGNOL
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

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