norma nº 491/1985

LEI Nº IB. .
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Orçamento de Nova Bassano,para o exercício Financeiro de 1986, estima a Receita em
Cri 7.700.000.000 (sete bilhões e setecentos milhões de cruzeiros), e será arrecadada de acordo com a legis
lação vigente, obedecida a seguinte classificação:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária ..ccccccccorrrrcerororc ocorra oro rsor see CrÊ 160.000.000
Receita Patrimonial ..ccccccerrrerrorec oco coroar cora raro raso CS 20.000.000
Receita Industrial ..ccccceemerrrrrrerercer receoso rrosar re roos CL 150.000.000
Transferências Correntes ...ccccereccrercoeraceroce rose carso eee Cró 6.455.000.000
Outras Receitas Correntes ....cccocorcorcrcn oco o ronco sand 0 crê 111.000.000
RECEITAS DE CAPITAL
Operaçoes de Crédito ..cccrecrcccc cores ooo o onerar sono 0 ds Crê 20.000.000
Alienação de Bens Móveis e Imóveis ..cccccrrrrrcccrororaca seres CrS 55.000.000
, - Transferências de Capital ...ececerencecananenaneeeenerecaeanoo Crê 708.000.000
Outras Receitas de Capital ..cecenccore corar ca caco cre cc cesto 00 cr 21.000.000
Art. 2º - A Despesa Fixada, para o: exercício de 1986, é de Cri 7.700.000.000 (sete bilhões e sete-
centos milhões de cruzeiros) e será realizada de conformidade com os quadros anexos, que fazem parte integran
te desta LEI, obedecida a seguinte classificação:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio .ecccccnnccanerorcnncaraserece rena acoaao Crê 5.176.000.000
Transferências Correntes .eccccrcoconororrcrocenenacrorosero Cr$ 177.000.000
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos ..cccoccrccrcororor rosca coro o soa se sc a 000 Crê 2.160.000.000
Inversões Financeiras ..cecccorcencecanororercorene corso saa COD 50.000.000
Transferências de Capital ..ccccccccrcccccrcorcorercererasos Cr$ 70.000.000
Reserva de Contingência ..cccccecccccercocarrcnorerercaroses CÊ 67.000.000
4520/64 Art. 3º - É o Executivo Munitipal autorizado, de conformidade com os artigos 7º, 42 e 43 da Lei
320, , as
IT - Abrir créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento), da Receita total es-
timada, para atender a insuficiência de dotações vrçamentárias em qualquer mês do Exercício Financeiro.
II - Realizar em qualquer mês do Exercício Financeiro, Operações de Crédito por Antecipação de
Receita, para atender a Insuficiência de Caixa.
PARÁGRAFD ÚNICO: Para garantia das operações de que trata o ítem II deste artigo, fica o Prefei-
to Municipal autorizado a vincular as Receitas provinientes das Cotas de Participação em Tributos Federais
ou Estaduais que forem creditados ao Município, sempre que tal condição for exigida pelo orgão Creditício.
L
, Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário a presente LEI entrara em vigor a partir de pri-
meiro de janeiro de 1986.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 08 de outubro de 1985.
FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA
PREFEITO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 - RECEITA
RESUMO GERAL DA RECEITA
CATEGORIA
ECONÔMICA
ALÍNEAS
SUBALÍNEAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO RUBRICAS FONTES
6.000.000 |
6.8
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES .
1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 160. 000.000
1110.00.00 IMPOSTOS 100, 000.000
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 70.000.000
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Ter
ritorial Urbana 70.000.000
1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 30,.000,000
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Nature
za
1120.00.00 TAXAS 60.000,000
1121.00.00 -Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 30.000.000 |
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 30.000.000
1500. 00,00 RECEITA PATRIMONIAL 20.000. 000
1390. 00,00 Outras Receitas Patrimoniais 20.000, 000
1500. 00, 00- RECEITA INDUSTRIAL 150.000. 000
1540.00.00 Receitas de Serviços de Industriais de Uti
lidade Pública 150. 000.000
Rec. Total
| | |
ceita Tributária Receita Patrimonial Rec. Industrial Transf. Correntes. Rec, Divers. — | Rec. Cor. Total Rec. Cap. Total
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 - RECEITA
CÓDIGO
RESUMO GERAL DA RECEITA
ALÍNEAS
SUBALÍNEAS
RUBRICAS FONTES
. CATEGORIA
ESPECIFICAÇÃO ECONÔMICA
6 «455. 000, 000
1700. 00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS IN TERGOVERNAMENTAIS
1721.00.00 Transferências da União 2.525.000. 000
1721.01.02 Cota-parte do FPM 2 .400,000,000
1721.01.04 Cota-parte do Imposto de Renda na Fonte 15.000, 000
1721.01.05 Transferência do Imposto sobre a Proprieda
de Territorial Rural
1721.01.07 Cota-parte do Imposto Único sobre Lubrifi-
cantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos
1721.01.20 Cota-parte da Taxa Rodoviária Única
1722.00.00 Transferências dos Estados 3.930.000.000
1722.01.01 Participação no Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias
1722.01.02 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
1722.09.00 Outras Transferências dos Estados
1722.09.01 Contribuições para o POEM 80. 000.000
1722.09.02 Outras Contribuições 100.000. 000
1900. 00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 111.000. 00€
1910.01.00 Multas e Juros de Mora 5.000.000
1920.00.00 Indenizações e Restituições 1.000.000
1930.00.00 Receitã da Dívida Ativa 900,000
pet Tributária Receita Patrimonial Rec. Industrial T Transf, Correntes. . Rec, Divers. Rec. Cor. Total Rec. Cap. Total 7 i Rec. Total
DO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 - RECEITA
CÓDIGO
1990. 00.00
2000. 00. 00
2100.00.00
2110.00.00
2110.01.00
2110.02.00
2200.00.00
2210.00.00
2220.00.00
2400.00.00
2410.00.00
2411.00.00
2421.00.02
2421.90.05
2421.00.04
2421.09.00
2500.00.00
2990.00.00
“Receita Tributária
160 «000.000
Receita Patrimonial
o. 000.000
Receitas Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Operações de Crédito Internas
Operações a Curto Prazo
Operações a Longo Prazo
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS A a
- Transferências - da União
-Cota-parte do Adicional IULCLG
RESUMO GERAL DA RECEITA
ALÍNEAS CATEGORIA
ECONÔMICA
SUBALÍNEAS
RUBRICAS FONTES
ESPECIFICAÇÃO
100. 000.000
804. 000.000
20.000. 000
15.000. 000
5.000.000
708. 000.000
Cota-parte do Imposto Único Sobre Energia
Elétrica
Cota-parte do Imposto Único sobre Minerais
outras Transferências da União 700. 000, 000
21.000.000
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas
21.000. 000
Rec. Total
Rec. Cap. Total
|7.700. 000.000
Rec. Cor. Total.
| 504.000. 000
Rec, Divers.
l6.896.07 .000
20.000 |111.000.000
Transf. Correntes .
Rec. Industrial
(150.000.000 6.455
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 DESPESA
ÓRGÃO 0100 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0101 - Câmara Municipal
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
3000
3100
3110
5111
3111.01
3120
3130
3152
4000
4100
4120
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas
Material de Consumo
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e Material Permanente
NATUREZA DA DESPESA
Categoria
Econômica
106. 000.000
106.000. 000
Desdobramento Elemento
100. 000,000
100.000. 000
1.000.000
5.000.000
5.000.000
10.000. 000
10,000.000
10.000.000
>—+ Í 116.000. 000 ] |
OO
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 DESPESA
2 ]I[]"D-"JmM.|— em
ÓRGÃO 0200 - GABINETE DO PREFEITO
- NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0201- Gabinete do Prefeito
e eee a e ea
CÓDIGO - ESPECIFICAÇÃO Elemento Categoria
aerea rem Econômica 4
| 290.000.000 |
3000 DESPESAS CORRENTES
3100 DESPESAS DE CUSTEIO 290.000, 000
3110 Pessoal o 220.000, 000
5111 Pessoal Civil 220.000.000
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 220.000,000
3120 Material de Consumo 20, 000.000
5130 Serviços de Terceiros e Encargos 50, 000.000
3152 Outros Serviços e Encargos 50.000.000 l
4000 DESPESAS DE CAPITAL 200, 000.000
4100 Investimentos - à 200.000,000
4120 Equipamentos e Material Permanente 200. 000,000
>— 490. 000. 000 |
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 DESPESA
ii o arre
ÓRGÃO 0300 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
, . e NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 030] = Secretaria de Administração
Da SS
'
CÓDIGO : ESPECIFICAÇÃO
Categoria
Elemento E Dol
Econômica
Desdobramento
5000 DESPESAS CORRENTES 80. 000.000
5100 DESPESAS DE CUSTEIO 80.000. 000
5110 Pessoal 60. 000. 000
3111 Pessoal Cívil 60.000, 000
5111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 60.000.000
3120 Material de Consumo 5.000.000
5150 Serviços de Terceiros e Encargos 15.000. 000
502 Outros Serviços e Encargos 15.000.000 +
. ”
e e RP
>>» | 80.000.000
——"D[""——
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 DESPESA
ÓRGÃO 0400 - SECRETARIA DA FAZENDA ,
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0401 - Secretaria da Fazenda
eee o
Elemento
ESPECIFICAÇÃO
e
Desdobramento
Categoria
Econômica,
350. 000.000
CÓDIGO
DESPESAS CORRENTES
3000
3100 DESPESAS DE CUSTEIO
3110 Pessoal 240.000. 000
3111 Pessoal Civil 24,0. 000.000
5111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 2140. 000.000
3120 Material de Cpnsumo 10.000.000
3130 Serviço de Terceiros e Encargos 100. 000.000
3131 Remuneração de Serviços Pessoais 80. 000. 000
3132 Outros Sefíviços e Encargos 20.000.000
4000 DESPESAS DE CAPITAL
4100 INVESTIMENTOS | 50.000, 000
50.000.000
L .. .
4120 Equipamentos e Material Permanente
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 DESPESA
E
ÓRGÃO 0500 = SECRETARIA DA AGRICULTURA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0501 - Secretaria da Agricultura
CÓDIGO : | ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
Categoria
Econômica
Desdobramento
Elemento
3000 DESPESAS CORRENTES 95 « 000.000
3100 “DESPESAS DE CUSTEIO 95.000. 000
3120 Material de Consumo 25.000, 000
3130 Serviço de Terceiros e Encargos 70,000,000
3132 Outros Serviços e Encargos
amd T ss.ona- nao.
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 DESPESA
ÓRGÃO 0600 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0601- Secretaria de Educação
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
Desdobramento Elemento Categoria
. Econômica
35000 DESPESAS CORRENTES
3100 “DESPESAS DE CUSTEIO 1.205.000, 000
3110 “Pessoal 1.135.000.000
3111 Pessoal Civil 1.135.000. 000
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000, 000,000
3113. Obrigações Patronais 135.000.000
5120 Material de Consumo 50,000. 000
3130 Serviços de Terceiros e Encargos 20. 000.000
3152 Outros Serviços e Encargos 20.000.000
4000 DESPESAS DE CAPITAL 400.000. 00
41000 INVESTIMENTOS 400.000. 009
41107 “Obras e Instalações 300. 000, 000
100. 000. 000
4120 Eguipamentos e Material Permanate
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 DESPESA
v
ÓRGÃO 0700 - SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0701 - Secretaria de Obras e Viação
- CÓDIGO |
5000 DESPESAS CORRENTES
“DESPESAS DE CUSTEIO
ESPECIFICAÇÃO
3100
3110 Pessoal
5111 Pessoal Civil
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas
3120 Material de Consumo
5150 Serviços de Terceiros e Encargos
3152 Outros Serviços e Encargos
4000 DESPESAS DE CAPITAL
4100 "INVESTIMENTOS
4110 Obras e Instalações
4120 Equipamentos e Material Permanente
42007 INVERSÕES FINANCEIRAS
4210
NATUREZA DA DESPESA
Desdobramento
Categoria
Econômica
2.920.000, 000
2.920, 000, 000
Elemento
920. 000.000
920. 000.000
920: 000.000
1.500.000.000
500, 000.000
500. 000.000
1.550.000.000
500. 000.000
1.000,000,000
50.000, 000
50. 000,000
>— Í Es HZOs 200, ooo j
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 DESPESA
[WI] Tm
ÓRGÃO 0800 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
. NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0801 - Secretaria da Saúde e Bem Estar Social
WWW — eee
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO
e eee
Categoria
Econômica
Elemento
Desdobramento
3000 DESPESAS CORRENTES
3200 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 107. 000.000
3230 "Transferências a Instituições Privadas “7.000.000
3231 Subvenções Sociais 7.000.000
3250 Transferências a Pessoas 100. 000.000
3255 “Assistência Médico Hospitalar 100. 000.000
O a
. p— I 107. 000. 000]
ÓRGÃO
O900 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0901 - Encaggos Gerais do Município
ADENDO Ill A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 DESPESA
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO
3000
3100
3110
3111
3115
5150
3151
3200
3260
3261
3280
3281
40007
4300
4350
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diversas Despesas de Custeio
Despesas de Exercícios Anteriores
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
- Encargos da Dívida Intema
Juros da Dívida Contratada
Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor
Público
PASEP
DESPESAS DE CAPITAL
- TRANSFERÊNCIAS - DE: CAPITAL
- Amortização da Dívida: Contratada
NATUREZA DA DESPESA
Desdobramento
125.000.000
125.000.000
5.000.000
10. 000.000
60. 000.000
Elemento Categoria
Econômica
200.000. 000
130. 000.000
125.000, 000
5.000.000
70.000.000
10.000.000
60.000.000
0.000.000
70.000.000
70.000. 000
>— [ 270. Too. S60]
ADENDO III A PORTARIA SOF Nº 15, DE 20/06/78
LEI Nº 4320/64 - ANEXO 2 DESPESA
ORGÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Reserva de Contingência
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
9999
NATUREZA DA DESPESA
Categoria
Econômica
Desdobramento
Elemento
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
D—+ | &7.000,000]