| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 498 / 1985 |
| Date | 1985-12-13 |
| Ementa | Reajusta a função gratificada do cargo de capataz de serviços rurais. |
| native_id | 596 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
REAJUSTA A FUNÇÃO GRATIFICADA DO CARGO DE CAPATAZ DE SERVIÇOS RURAIS FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefei to Municipal de Tova Bascaro, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SATER que a Cêmara Municipal apro vou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A Função Gratificada para o cargo de CAPATAZ DE SERVIÇOS RURAIS, criada através da Lei Munici- pal nº 406/83 de 12 de agosto de 1983, passará para o valor mensal de (1b 666.000 (Seiscentos e sessenta e seis mil cruzeiros), a par- tir de 01 de rovembro de 1985 Art, 2º — As despesas decorrentes Cesta À - m agua Lei correrao pelas Dotações Urçamentárias proprias Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Gisposições em contrários e Sezenbro Ge 1985, Prefeitura 1/ozigiza] de loga DaSsano Em FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA Prefeito Municlon! REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NELSO ANTONTÔ DALL'ACNOL SECRETÁRIO DA ADWINISTRAÇÃO