| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 523 / 1986 |
| Date | 1986-08-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a doar a firma Daniele Móveis Ltda um transformador de 45 kva e 50-m3 de brita para construção e dá outras providências. |
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PREFEI TURA MUNICIPAL DE ESTADO DO RIO GRANDE DO suL NOVA BASSANO AUTORIZ a A O PODER EXECUTIVO A DOAR A FIRMA DANTIE- LE MÓVE IS LTDA um TRANSFORMADOR DE 45 KVA É 50-m3 DE BRIT A PARA CONSTRUÇÃO U E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. = FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Munici- pal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a doar a Firma DANIELE MÓVEIS LTDA, firma inscrita no CGCMF sob nº 90379249/0001-42, em Nova Bassano,RS, um Transformador de 45 — KVA no valor de CZS 15.300,00 (Quinze mil e trezentos cruzados) e 50-m (Cinquenta metros cúbicos) de Brita para construção, no valor de cz84.500,00 (Quatro mil e quinhentos cruzados). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei cor- rerão a conta orçamentária: 0701- SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 4110- Obras e Instalações. . .CZ$4.500,00(Brita ) 4120- Equipamentos e Material Permanente... ..... C2$15.300,00L. Transformador ) art. 3º —- À presente Lei entrará em vigor na da- ' us Ee ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS AOS 28 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 1986. PAL DE NOVA BASSANO FEI ISBERTO ANTONIO DALLA cos Prefeito Menicipo! PREFEITURA À REGISTRE-SE E