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norma nº 526/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 526 / 1986
Date 1986-09-12
EmentaAltera o sistema viário e área verde do Plano Diretor e dá outras providências.
native_id615

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
NOVA BASSANO
LEI wº 626/86
ALTERA O SISTEMA VIÁRIO E ÁREA VERDE DO PLANO
DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FELISBERTO ANTON
IO DALLA COSTA, Prefeito Muni
cipal de Nova Bassano,
Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.1º- É alterado a área verde Gemarcada pe-
lo Plano Diretor nas proximidades da Empresa MeGabil Metalúrgica
Ltda, e o fechamento de parte da Rua Mário Cini, até o limite Tt
atingido pela área de 4.000-m2 na direção Sul, área esta adquiri-
da pela Empresa objetivando a ampliação do parque industrial da
mesma firma,. Fica, outrossin, alterada, em sua largura, a Rua
Vereador Aldo Mazzotii, de quatorze metros, atual, para vinte me-
tros, conforme Projeto anexo.
Parágrafo Único - O Projeto anexo, fica Zazen
do parte integrante do Plano Diretor da cidade.
Art. 2º- A presente Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSAIO
RS, AOS 12 de setembro de 1986.
PREFEITURA NHCIPAL DE OVA pe,
Dl GoÃ
A EE »,
——"EElISBERTO ANTONIO DALLA COSTA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Mas ROL LAG.
SECRETÁRIO DA ADMIIISTRAÇÃO
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: PREPARA INICIO
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ESTADO DO RO GRaNU
vv VA BASSANO
DO SUL
dias do me fo
do mes de agosto de 1986
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s, reuniu= se o Conselho Go Pl À einito de
i : 2“ ano Diretor da cidade no Gabi je
prefeito Municipal, pres E ves o
, E A sentes os que assinam a At
As.
Iniciados o i alno
s itrabali À G
lhos, o Sr. Prefeito Muni ipai '
E BERTO ANTONI va
LiSB O DALLA COSTA, passou a informar O expediente da /
round ão:
1º)- Em À Lpi j
) 1 principio o Sr. prefeito Municipal, norades
ceu do Sr. JOrge Clivatti, por ter aceito o convite de ser O novo
membro GO plano Diretor da cidade, representando a classe ingustria.,
sendo que este último agradeceu O convite e dispoé- se a trabainar
juntamente com os demais membros.
aaa PB) Fem referência à Rua Gonçalves Dias. da entras.
| ja Rua Pinheiro machado, na extensão da caixa Econômica Fedesa. a e
: ponte sobre O arroio Bassano, foi exposta para estudos: à 1a4tGu.a
da pista de rolamento, bem como à largura dos passeios. da referias
rua na citada extensão, na opor tuni dade os membros do Conseliic [ota
2lano Diretor manifestaram parecer favorável, no sentido de que à
pista de rolamento se man tenha em oito metros de largura e três ne-
ros de cada lado Ge passeio, totalizando assim quatorze metros .mes-
no que tenham que permitir construções no terreno vizinho com area
menor a trezentos e sessenta metros quadrados conforme prevê a Les
q técnico O Dr. Arquiteto Dr. Mauro Arvarnte
ficando para dar O parece
agi ,
3ºp- com £
eferência a área verde demarcada peio pias.
. y bil metalúrgica Ltda. em fo-
| Diretor nas proximidades “ da ermprese meda 8! í
Y j,até O Jimite atingido pera dd
chamento de parte da RUS
de 4,000n2( quatro mil metDos
referida firma,
a alteraçã
ve em con
Quadrados) na direção Sul, recer O
ifqui vs objetivando a ampliação dc pariu -
adquirida pela X aa
3 o verificada não prejuGica. a +
dustrial da mesma firma.
sequência da referigãa alte *
inclusi
no Diretor ga cidade.
proprietário de parte da área ati: + “à,
mMoresco
a atingida por esta ruaçaue acoif
à familia de Claudino ve
la R Z voda & á
pela Rua Pandolfi, doaré
com o atual Plano pixetor
da alteração supra mencionada iic*
dor aldo mazzotti em sua largura d) [o aaa
também 4lterada a RU
| | “provada pelo conselho
o piretor a alteração da largura da Rui
atual, para vinte metro
Rarae metros |
são da supramenci cnaua
NV
ereador Aldo Mazzotti
f sto em virtude também
|ifolo urbano, em que a área
jMalor a não ser através de Loteamento legal, e analisando ainda que
sELHO DO PLANO DIRETOR
1º 003/86 continuação Fies
4º)- Com referênci
. ia ao pedido
citando alinham do sr,
- Iv si
j ento do lote nº30 do Loteam O Sordi,
squina com a Rua Felipe Gabriel,
Au. nn —
Presentes deram pa
e et loteamento não estar
e nem ter execu.l
1
m ) a “ .
5$)-Com referência ao pedido do sr. Delcir Franci s-
1
aa construção
do do Sr. Os- |
sita as margens da RS324em Nova
assano, Os membros do Conselho do Plano Diretor,
tada a infraestrutura exigida em Lei.
Tedesco, O qual solicita seja concedida Licença par
um predio para oficina mecântta, no terreno adquiri
waldino Comin, com área de 750m2,
após terem anali-
gado O pedido do mesmo, e baseados na Lei Federal de parcelamento gel
referida não pode ser desmambrada da área
9 terreno localiza-se numa região um tanto acidentada, deram parecer
fe indeferimento.
Nada mais havendo a constar, o Sr. Prefeito inunici-
pal, agradeceu a presença dos membros do Conselho do Plano Diretor,
Mandando lavrar a presente ata, que vai assinada pelo Prefeito uni
fipalje pelos membros, João Luiz Zajackowski Gema Maria Fachini Zem-
Pieri, Valmor Luiz Daré, Dr. Darley J.H.Caldieraro, Jorge Clivatti,
a
e Dr, Selvino Coltro. -. - Cs C -
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