| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 1987 |
| Date | 1987-02-07 |
| Ementa | Reajusta os salários do cargo de mecânico e dá outras providências. |
| native_id | 626 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LEI Nº 539/87. REAJUSTA OS SALÁRIOS DO CARGO DE MECÂNICO E: DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono e promulgo a seguinte LEI: Art, 1º - Fica reajustado o salário do cargo de ME, CÂNICO, criado pela Lei Municipal nº 506/87, de 28/02/1986, a par - tir de primeiro de janeiro de 1987; em CZ$ 3.750,00 ( TRES MIL SETE CENTOS E CINQUENTA CRUZADOS)» Art, 2º - Receberá, outrossim, a título de Insalus bridade 30% (TRINTA POR CENTO) do salário fixado no artigo anterior desta Leis Art, 3º - As despesas decorrentes desta Lei corres rão pelas Dotações Orçamentárias Prórprias, Art. 4º = A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.= GABIENETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS, aos 07 de fevereiro de 1987, “CC RRIÁSBERTO ANTONIO DALLA COSTA Ee Prefeito Munictpai << RESISTRE-SE E/P QUE-SE NELSO ANTONIO DALL 'AGNOL SECRETÁRIO DA ADMINSTRAÇÃO