| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1967 |
| Date | 1967-03-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno ao Estado para a construção de um grupo escolar na sede do Município. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSAHO LEI NO 59/67 "Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno ao ~ stado para a cons t ruçéc - de um grupo Esco• , , lar na sede do Municipio .- .. Felisber,o Antonio Dalla Costa, Prefeito Municipal de Nova Bassano ,• 1aço saber que a câmara Municipàl. aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorixado a doar um terreno para o Estado para a const:ruçoo de um Grupo Escolar na séde do MunicÍpio .- Art 20 - O terreno fica localizado na Rua Silva Jar # - dim e tera as dimensoes de 50 por 60, pe&-fazendo um total de 3.000 m2 (Tre• s·mii metros quadrados).- Art. 3G - Revogam-se as disposições em contr:- rio , - A presente lei entrara em vigor na data de sua r)Ubl1caçâ> .- Prefeitura Municipal de Novo Bassar-..o, aos trinta e A um dias domes de março de~/Ztºj};àss nta e sete.- Feli~~tonio Dalla Costa Prefeito MDQ,tcipal Registre-se e Publique-se Nova Bas sano - BS - Be~Secretârio Registr do a' s Fls. do livro Na 1 de le!s Numeradas•• MÜn.