norma nº 579/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE N
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL OVA BASSANO
R my
AO DE OPERAÇÃO DE
a CREDITO
"OO DE INVESTIMENT
OS URBANOS DO ESTA
GRANDE DO SUL. E
FELISBERTO A
ED) 3ER ANTONIO DALLA COSTA; Prefeito Mungágéipal de
o . 2 ipa ae
Nova Bassano, Estaio Go Rio Grande do Sul
SUL.
TRA N e
FAÇO SABER que a Camara Hunicipal aprovou e
e eu sancio-
no e promulgo a seguinte Lei.
Art, 1º- Yica autorizado o Poder Executivo a realizar
o x 2 nã " 3 4 E
Operação de Credito com o “unão de Investimentos Urbanos do Esta
do do Rio Grande do Sul —- UNDURDA
Secretaria"
O/RS -— através da
de Coordenação e Planejamento, no valor de CZi 700.000,00 (Sete-
centos mil cruzados), amortizável em até 4 (Quatro) anos, incluí
da carência de até 1 (um) ano. O valor do empréstimo, será converi
tido em OTNs, susubsidiado em 50% cas OTNs.
Executivo autorizado a dar em ga
Art. 2º = Fica
rantia da Operação de Crédito, a quota-parte municipal no Imposto
de Circulação de Mercadorias -
Art, 3º - O produto
no Povoado
neamento e calçamento Ge parte da Rua Pinheiro Mac
Bassanense. o
Art, 4º rica autorizado o Pocer Executivo a abrir cre
(o)
Cu à ; rsos Ge e trata esta
ditos adicionais para a aplicação cos Te ursos de qu
Lei, .
; E a rsos pa
Art. 5º anualmente o Orçamento cons signará recursos pa
LE. 39º = E
ta as amortizações e encargos. no N
i entrará em vigor na
ALT. Os
and Go e À presente Le E par a
li -icões em contrário.
Sua publicação revogadas as aisposições em eo
JUN pAL DE NOVA Bhut
ABINETE poBITO MUNICIP:
GABINETE DO PRE
ro de 1957.
27 dias do mês de novermbr