| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 1984 |
| Date | 1984-11-23 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEI MUNICIPAIS N 397/83, 398/83 DE 25 DE MARÇO DE 1983 E DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 240/77 DE 27 DE MARÇO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura NOVA BASSANO — Rio Grande do Sul LEI Nº 463/84. HREAJUSITA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PERAS LEIS MUNICIPAIS Nºs. 397/83, 398/83 de 25 de MARÇO DE 1983 E DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADA PELA LEI MUNI CIPAL Nº 240/77 DE 27 DE MARÇO DE 1977 E Dá OUTRAS ! PROVIDÊNCIAS, FELISBERTO ANTONIO DALLA costa, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul FAÇO DABER que & câmara Municipal aprovou e eu sancio no e promulgo a seguinte LEI. Art. 1º - Os vencimentos dos cargos criados pelas LEIS MUNICIPAIS nºs 397/83, 398/83 de 25 de março de 1983 e da Função Gra tificada criada pela Lei Municipal nº 240/17 de 29 de março de 1977 a partir de primeiro de novembro de 1984, passarão para 98 seguintes sé vencimentos e valor, por nês: = SECRETÁRIO MÚNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO. « «C18700.000,00p/ | nes; — SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS a E VIAGÃO encarna crer ova r oro ++ + OR$525.000,00p/na8 - CHEFE DE SERVIÇOS DA FISCALIZAÇÃO E LOTA- . ÇÃO JUNTO A CONTADORIA MUNICIPAL. « « oLIB4 35, 000,00p/mês - VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA ORIADA PELA o LEI MUNICIPAL Nº 240/77 de 27.03. 77 C$210.000,00p/nês. “Art. 2º - As Despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de Dotações Obçamentárias próprias. Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua PM plicação, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS," s 23 dias à â bro de 1984.- Na aos 23 dias do nos de novenbro de 1904 — Pyigim ita de Hora Bassano FELISBERTO V/A//77 ame Preteito Muntatpal REGISTRA-SE E PUBLICA- SE Sue crer! o NELSO ANTONES DALL' AGNOL