norma nº 554/1987

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICI
PAL Nº 535486, DE 17/11/1986 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS",
ZEFERINO TRANQUILO ZOTTIS,Vice-Prefeito Mu-
pal em Exercicio de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
hciono e promulgo a seguinte LEI.
Art. 1º- O Artigo 11 da Lei Municipal nº *
se de 17/11/1986, passa a ter a seguinte redação:A cada perio
3: (três) anos de efetivo exercicio, desde a data de admissão
â: ao Professor, uma Gratificação correspondente a 5% (cinco !
to) do salário básico. N
er
Art. 2º- O Artigo 39 da mesma lei passará a
rar -a partir de 01 (primeiro) de abril de 1987.
Art. 3º- Revogadas as disposições em con -
rio a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BAS=
O, “RS, aos 24 dias do mes de abril de 1987.
Protoitura unicipal de Nova Bassano
Zeferino Tranquilo Zottis
Vice-Prefeito Em Exercício
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO