| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 580 / 1988 |
| Date | 1988-01-22 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 573/87, DE 23/10/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL L E I Nº 5809/88 REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATI FICADAS, DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 573/87, DE 23/10/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FELISBEERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam reajustados os Vencimentos, salários e Funções Gratificadas dos Funcionários e Servidores Municipais, fixa- dos pela Lei Municipal nº 573/87, de 23/10/1987, a partir de primei - ro de Janeiro de 1988, conforme abaixo: Secretário Municipal de Administração CZ$ 30.000,00 — mês Secretário Municipal de Obras e Viação CZ$ 30.000,00 — " Técnico em Contabilidade... .............C48 27.000,00 — ! Tesoureiro Municipal... .......c0 000000 «CZS 16.000,00 — né Agente Tyibutário......cerccrec eco 0 00 + «CZS 16.000,00 — " Escriturários.......cccccccre ro 00000 + «CZS 13.000,00 — * Secretária da JSM e Encarregada do INCRACZ$12.000,00 — * Chefe de Gabinete........cccccc cce. 2 0» «CE 13.000,00 — ! Escriturária do Cartório Eleitoral.....CzS 8.000,00 - " Telefonista do Centro Administrativo...Cz5 7.000,00 — ! Recepcionista (Gratificação)...........CZS 2.000,00 — " Secretária Municipal de Educação (FG)..CZ$ 10.000,00 — * chefe de Telefonia... ....cccccrc criei. CZS 8.000,00 — ! Telefonistas......ccccerer cerco 000 + «CZS 6.000,00 — M professoras Municipais-Salário Básico).CZzS 6.000,00 — * Guarda Noturno. ...cccccccrcrre ro. À CZS 7.000,00 — “ Domésticas. ...cceccececcce er er00 00000 «CZS 7.000,00 — " BemineirasS....ccccerrrc crer 000 ++ CZS Salário Mínimo Office-Boy...cccccccrcorrare oca coreano CAS 3.000,00 —- " Sub-Prefeito.....cccrccece cerco so 000 «CZS 15.000,00 — " Supervisoras.....ccccuniare rece renova CAS 2.000,00 - Capataz de Serviços Urabos........ 0... «CZ$ 13.000,00 “ Capataz de Serviços Rurais............«CZ5 11.000,00 Capataz de Serviços Rurais(FG).........CZS 5.000,00 " Motoristas. .ccccareaaa cerco. 00 «CLS *- 9.000,00 " PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 27. Pedreiros.......ccccceceeece crer. CZS 7.500,00-mês 28. Carpinteiros......cccciccerc ecra. CZS 7.500,00 — n 29. Marteleteiro.......ccsiicciccrrer 0... CZS B.000,00- " 30. Mecânico....ccccerieereer cer seres. «CLS 15.300,00- " 31. Servidores Braçais....cccceeecar coro CZS 5.500,00- " 32. Lixeiros......cccaae arc cce rr r ara CZS 5.500,00- " 33. Porteiro,.....ccccererersarercr cerco CES 7.000,00- 1º 34, Ajudante de Sondador......ccccccc cc. .CZS 7.500,00- " Art. 2º - As demais disposições estabelecidas em Leis ante- permanecerão inalteradas. Art. 3º — As despesas decorrentes desta Lei correrão por Con tas Orçamentárias Próprias. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica — ção, revogadas as disposições em contrário. : GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO RS, aos vin- te e dois dias do mês de janeiro de mil novecentos e oitenta e oito. » PREFEITURA MUMICIPAL DE NOVA BASSANO meme — lia MT Lim FEL) ANTONIO DALLA COSTA | Prefeito Municipal