norma nº 581/1988

PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
DE NOVA BASSANO
AUT PA mm mr a,
UTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO
DE nans .
DE: LOCAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA BASSANO E O SR. LEONEL BRANDALISE E DÁ
DS MON E,
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de
Nova Bassano, Estado Go Rio Grande do Sul.
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- rica autorizado o Poder Executivo a assinar |
contrato de locação entre a Prefeitura Municipal de Nova Bassano e
o Sr. LEONEL BRANDALISE.
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| FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
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,
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| 3 1º - O prazo de contrato será de seis meses, a contar
de primeiro Ge janeiro de 1988 e a terminar em 01 de julho de 19898.
3 2º - O imóvel locado será destinado ao uso da locatá-
ria, onde funcionará o Curso Pré-Escolar "CHAPEUZINHO VERMELHO",
5 3º - O aluguel mensal será de CZY 1.500,00 (Hum mil e
quinhentos cruzados)
, 2 = na
Art. 2º - Em anexo a presente lei fara parte integrante
cópia do contrato de locação.
art.3º - A presente despesa correrá por conta Orçamen -
tária
0601 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3132 - Outros Serviços e encargos.
Art.4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
.4º —
- E
publicação, revogadas as disposições em contrario.
ITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos
PREF E
Eis
“E ISBERTO ANTONIO DALLA CC:
Preteito Municipal
REGISTRE-SE E
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
NOVA BASSANO
CONTRATO DE LOCAÇÃO
TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO QuE ENT
RE SI FAZEM O SR.
LEONEL BRANDALISE, brasileiro,
Ea o Casado, aposentado, residente e
domiciliado no Povoado Bassanense em Nova Bassano, RS, inscrito
no CPF sob o nº 026413800/72, portador da Carteira de Identidade
Civil nº 2009566271, daqui por diante denominado de LOCADOR, e à
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO RS, a seguir denominada LO-
CATARIA, representada pelo seu Prefeito Municipal, SR. FELISBER
TO ANTONIO DALLA COSTA, de uma sala que o locador possui medidos
9 metros por 4,5 metros, no Povoado Bassanense em Nova Bassano
RS, mediante as seguirties cláusulas e condições:
PRIMEIRA - O locador cede a sala acima referida, para
o uso da Locatária, onde funciona o Curso Pré-Escolar Chapêuzinho
Vermelho, não podendo a locatária sublocar.
SEGUNDA - O PRAZO DE LOCAÇÃO é de 6 (seis) meses, a
contar do dia 01 de janeiro de 1988, e a terminar em 01 de julho
de 1988, sendo renovável se nenhuma das partes denunciar o pre -
sente contratp, pelo menos 3 (três) meses antes do término.
TERCEIRA - O ALUGUEL MENSAL, será de CZ$ 1.500,00 '
(Hum mil e quinhentos cruzados) valor do aluguel a ser pago no
dia 1º de cada mês.
QUARTA - O imóvel alugado sômente poderá ser usado *
para a finalidade prevista na cláusula primeira, sendo vedado ou |
tras finalidades, salvo expresso consentimento escrito da Locado
ra.
QUINTA - A conservação da sala, ficará a cargo da Lo-
catária, podendo para tanto O locador, efetuar periódicas visto-
,
2...
rias em companhia da Locatária.
SEXTA - A locatária, obriga-se a trazer O imóvel loca
]
do em boas condições d
de funcionamento e conservação. E ]
uz e água |,
- rodas as despesas com taxas de
SÉTIMA - T
serão satisfeitas pelo locador.
OITAVA - A 1ocatária,
salvo consentimento escrito do lo-
e higiene, e demais acessórios em estado
não poderá efetuar no imóvel
qualquer reforma ou melhoria,
cado
a erância ou concessão do Locador |,
ou
nona - Qualquer tol Pr
scrito, não importa em renúncia
continua Er)
a in ui aco e
o ES
quando não manifestada por €
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
( eomnunção >>>
seco
integral cumprimento de todas as Cláusulas e condições deste Con
trato, por parte da Locatária. E
DÉCIMA - O não cumprimento de qualquer das cláusulas do
presente contrato implicará na recisão imediata do mesmo, fican-
do a parte infratora obrigada ao Pagamento de multa no valor cor
respondente ao triplo do aluguel mensal, correndo ainda, por con
ta da infratora as despesas judiciais e honorários de advogados ,
em caso de intervenção Judicial.
DÉCIMA PRIMEIRA - Fica eleito o foro da Comarca de Nova
Prata, RS, para todas as questões decorrentes, direta e indireta
mente do presente contrato.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o pre
sente instrumento em tres vias de igual teor e forma, para um
só efeito legal, na presença das testemunhas abaigo.
Nova Bassano,RS, 02 de janeiro de 1988.
TESTEMUNHAS :
O