norma nº 582/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
NOVA BASSANO
Auto e E pod : =
coriza a cedencia de Professoras Municipais
ER E Ê os
para o funcionamento da Associação de Pais e
amigos «os Exepcionais- APAE “de Nova Bassano.
FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de
Nova Bassano, Estado Go Rio Grande do Sul.
JAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no e promulgo a seguinte Lei. E
Art. 1º- São cedidas 05 (cinco) Professoras Munici -
pais para exercerem seus trabalhos junto a Associação de Pais
e Amigos dos Exepcionais - APAE - de ilova Bassano.
Art. 2º- As professoras postas a disposição da APAE
exercerão as atividades em carácter temporário, e cessando estas
atividades retornarão as atividades normais do Município.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta lei correrão '!
por Conta Orçamentária:
601 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3111 - Vencimentos e vantagens fixas.
Re)
Art. 4º - A presente Lei entará em vigor na data de
go A
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO" MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS,
aos 11 dias do mês de março de 1988.
PREFEITUR. IPAL DE NOVA B o
RALISBERTO ANTONIO DALLA COST;
Preteito Municipal
retário da nqaministração.