| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 583 / 1988 |
| Date | 1988-03-11 |
| Ementa | CRIA O CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA. |
| native_id | 678 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CRIA O CARGO DE CIRURGIÃO- DENTISTA. FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º- Fica criado o cargo de Cirurgião-Dentista no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. Art.2º- Perceberá 02 (dois) salários minimos re - gionais por mês. Art. 3º- A despesa decorrente desta Lei correrá a conta Orçamentária: 0701 - SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais. [or D Art. 42- A presente Lei entrará em vigor na data d sua publicação, revogadas as aisposições em contrário. GABINETE DO PRE"EITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS, aos 11 dias do mês de março de 1988. Prefeito Municipal