| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 587 / 1988 |
| Date | 1988-06-10 |
| Ementa | REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS FIXADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 586/88, DE 10 DE JUNHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Reajusta os Vencimentos, Salários e Funções Grati- ficadas, dos funcionários e Servidores Municipais fixados pela Lei Municipal nº 586/88, de 10 de junho de 1988, e dá outras providências. t FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Municipal e Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER: que a Câmara Municipal aprovou e eu anciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º- Ficam reajustados os Vencimentos, Salá - ios e Funções Gratificadas dos Funcionários e Servidores Municipais ixados pela Lei Municipal nº586/88 de lo de junho de 1988, em 20% , Vinte por cento), a partir de primeiro de junho de 1988. . Art.2º - Todos os Servidores municipais vincula - os ao salário mínimo receberão reajustes conforme as alterações sa : ariais estabelecidas pela União. «b Art. 3º- As demais disposições estabelecidas em| eis anteriores permanecerão inalteradas. Art. 4º- As despesas decorrentes desta Lei corre - ão por contas Orçamentárias próprias. Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua “GABINETE DO? PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO , S, aos 10 dias do mês de junho de 1988. - PREFEITURA á ao À NOVA B, Po PELÉBRETO ANTONIO DALLA COSTA”) Prefeito Munict; pai me V REGISTRE-SE E PYBLEQUE=SE a y a) pu, : ALLA DARA Ido ELSO ANTON (o BL *AGNOL SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO