norma nº 591/1988

PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
DE NOVA BASSANO
“
APROVA O LOTEAMENTO CAMELIA NA ÁREA URBANA
NA CIDADE DE NOVA BASSANO”.
FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Mu-
nicipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica aprovado o loteamento "CAMELIA
conforme documentação anexa que fica fazendo parte integrante '
desta Lei, de acordo com os dispositivos pertinentes da Lei Mu-
nicipal nº 62/67, de 03 de abril de 1967, que dispõe sobre o
Plano Diretor e o parcelamento do Solo Urbano, Lei nº384/82 de
23/12/1982.
Art.2º - A presente Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA-
NO,RS, aos 13 dias do mês de julho de 1988.
PREFEITUR, PAL NOVA BA; O
no 2220624
FEL! RTO ANTONIO DALLA COSTA ane
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REGISTRE-SE E PUÊ
SECRETÁRIO DR ADMINISTRAÇÃO