norma nº 593/1988

PREFEITURA MUN
ICIP
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ME DE dd BASSANO
AU
DE LOCANRO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO
CAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NO
VA BASSANO E O SR. L o
- LEONEL BRANDALI =
TRAS PROVIDÊNCIAS. SE E DÁ OU
FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Munôê
cipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e !
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.le- rica autorizado o Poder Executivo a
assinar contrato de Locação entre a Prefeitura Municâpal de Nova
Bassano e O Sr. LEONEL BRANDALISE,.
31º - O prazo de contrato será 06 (seis)meses
a contar de 01 de julho de 1988 e a terminar em 01 de janeiro de
1988.
82º - O imóvel ora locado será destinado a-
uso da locatária onde funcionará o Curso-Pré-Escolar "CHAPEUZINHO
VERMELHO",
53º - O aluguel mensal será de CZ$ 4.000,00
(Quatro mil cruzados).
Art.2º - Em anexo a presente Lei fará parte !
integrante cópia do Contrato de Locação.
Art.3º - A presente despesa correrá por conta
Orçamentária:
0601 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3132 - Outõos Serviços e Encargos.
art.4ºe - À presente Lei entrará em vigor na
o eus
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
1988.
RS, aos 13 dias do mês de julho de
PREFEITUR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
CONTRATO DE Locação
à És LEDHEL ama DE CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI FAZEM
) * LECNEL BRANDALISE, casado, aposentado, residente e domi-
ciliado no Povoado Bassanense em Nova Bassano,RS, inscrito no
CPF sob o nº 026413800/72, portador da Carteira de Identidade"
Civil nº 2009566271, daqui por diante denominado de LOCADOR, e
a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO RS, a seguir denomina-
da LOCATÁRIA, representada pelo seu Prefeito Municipal, SR. FE
LISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, de uma sala que o locador anessi
| medindo 9 metros por 4,5 metros, no Povoado Bassanense em No-
va Bassano, RS, mediante as seguintes cláusulas e condições:
PRIMEIRA- O locador cede a sala acima referida,
para uso da Locâtária, onde funciona o Curso Pré-Escolar Cha-
peuzinho Vermelho, não podendo a locatária sublocar.
SEGUNDA - O PRAZO DE LOCAÇÃO é de 6 (seis) me-
ses, a contar do dia 01 de julho de 1988, e a terminar em 02"
de janeiro de 1989, sendo renovável se nenhuma das partes de-
nunciar o presente contrato, pelo menos 3 (três) meses antes
do términp.
TERCEIRA- O ALUGUEL MENSAL, será de CZ$ 4.000,0
( Quatro mil cruzados) valor do aluguel a ser pago no dia 1º
de cada mês. .
QUARTA - O imóvel alugado somente podera ser
- eee
)
4 . .
usado para a finalidade prevista na cláusula primeira, sendo
vedado outras finalidades, salvo expresso consentimento escri-
to da Locadora. e E 2
QUINTA - À conservação da sala, ficara a car-
go da Locatárãa podendo para tanto o locador, efetuar periódi
,
cas vistorias em companhia da poi =
SEXTA - A Locatária, obriga-se à trazer o imo
DELLA
m boas condições de hi g
conservação.
Bis
Locataria.
: Ol.
giene, e demais acessorios '
vel locado e
em estado de funcionamento e : À o
- Todas as despesas com taxas de Luz
SÉTIMA
- : cador.
água serão satisfeitas pelo lo
gITAVA à
rma ou melhoria, salvo consentimento escri-
” s ,
A jocatária, não podera efetuar no 1-
móvel qualquer refo
Roda Sao mibr NA - qualquer tolerância ou concessão do.
no continud...ccceses
PREFEITURA MUNI
CIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO sui DE NOVA BASSANO
LT
continuaçao....
Locador quando não manifestada por escrito
,
não importa em re
o
núncia ou integral Cumprimento de todas as cláusulas e condi-
ções deste contrato,
Por parte da Locatária.
D MA - 0
ÉCIMA O não Cumprimento de qualquer das cláu
sulas do presente contrato implicará na recisão imediata do
mesmo, ficando a parte infratora obrigada ao pagamento de mul
ta no valor correspondente ao triplo do aluguel mensal, cor -
rendo ainda, por conta da infratora as despesas judiciais
e
4 .
honorarios de advogados,
emc caso de intervenção Judicial.
DÉCIMA PRIMEIRA - Fica eleito o foro da Comarca
de Nova Prata, RS, para todas as questoes decorrentes, direta
e indiretamente do presente contrato.
E por estarem assim justos e contratados, assi-
nam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma
para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo.
Nova Bassano,RS, 01 de julho de 1988.
LEONEL SRANDALISE - LOCADOR
E smp
SERTO ANTONIO DALLA COSTA
GCATÁRIA
TESTEMUNHAS: