norma nº 594/1988

ALTERA O SIATEMA VIÁRIO DO PLANO DIRETOR
DA CIDADE,
PP
FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Munici
pal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.le - rica alterado o Sistema Viário do Pla-
no Diretor da cidade, conforme Projeto anexo e cópia da Ata nº
001/88, de 29/06/88 do Conselho do Plano Diretor da cidade.
Art.2º - A presente Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,
RS, aos 13 dias do mês de julho de 1988.
No
nto PREFEIT
É URA MUNICIPAL DE
: ESTADO DO RIO GRANDE DO su NOVA BASSANO
a
Aos vinte
te e nove dias do mês de junho de 190
19,30 horas, Reuniu-
| iu- se O Conselho do Plano Di
pinete do Sz, Prefeito Runicipal PRE PES O
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«Presentes os que assinam a Ata.
Íniciados os tra
FELISPERTO ANTONTO DALLA, balhos, o Sr. Prefeito Municipal
COSTA "
| Peunião. + passou a informar o expediente da *
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através de abaixo assa as ia in ana»
nio Nicolli Décio Bortoli, Aldo Segalin Es nto 1 o na bn
pia no 4 ente Luiz Zanon, Zaira
Lenzi Zottis,e Mária Povea, solicitando analisar a viabilidade d
pErtura da continuação da Rua Squivadobitte, no trecho srento ao =
José Ari Rodrigues de Lima, até o entroncamento com a estrada prio .
nal da Linha Senador Ramiro; arós esrlanação de parte do Bica Byiiviio
Seganfredo,do problema, e os objetivos que a referida abertura qn
çaria,e ap és parecer dos membros do Conselho do Plano Diretor, ficou
dicidido que será feita uma escadaria com largura Ce 3(três metros)
| obdecendo as normas técnicassno lado escuexrdo de leste para Oento
| 2º)» Com referência ao Anti=Projeto aprenentado
pelo Sr. Arduino Tápparo, objetivando a execução do Loteamento em
terras de sua propriedade, Localizados na Linha Benjomin Constant,
com área total de 38,420.m2 o(trinta e oito mil quatrocentos e vinte
metros quadrados) ,e que vem solicitar a isenção do percentual do 5%
Gonte a árca funcional, após discussão e
|| parecpres dos membros do Conselho da piano Diretor, juntamonte co o
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| (cinco) por cento correspon
|
ro Gilberto José Balzan, ficou decidido e
parecer técnico do Engenhci
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nco por cento referidos acima uma voz at
aprovada a isenção dos ci
existem construídas, Escola, creche,rr Cem
| no referido loteamento, já
Gio da Delegacia de Polícia,
| Gência de 10(dez por ceni co) que corre sponde à área verde.
Com referência à infra-estrutra no referido Lotone
ereng ado a exige ência legal do meio fio
e área Gs recreação, permanecendo a co= |
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' mento(em virtude) digo fica ais
vial em virtude de já existirem casas,
parte da infra estrutura executado.
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gido que deverá encaminhar O projeto do-
pecetivo registro de Imóveis
oteamento,com o res
final. Essa tomada de posição tem o intuito
todas a gituação des
1vimento do próprio
coco os continuas seo
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e do calçamento, e esgoto
há muito tempo construídas
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finitivo do referido 1
| para receber a aprovação
de regularizar uma vez por
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se imóvel, inclusive,
município.
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ATA N2001/88.0 cc» esc cos «Continuação.
3º) Com referência ao fechamento da Rua 23 de
raio com a esquina Ga Rua Dem Pedro, foi aprovado por unanimidade, por
parte dos mombros do Conselho do Plano Diretor e pelo parecer térnico
go engenheiro responsável Gilrerto José Balzan,devido à inviabilidade
do prosseguimento em virtude de não beneficiar os proprietários, mesmo
| porqte viria a atingir a área de domínio do DAER,e assim facilita o
escoamento em uma rua mais larga.
. Nada mais havendo a constar o Sr. Prefeito Mu-
nicipal agradeceu a presença dos membros do Conselho do Plano Diretor
e o Engenheiro responsávcli,mandando lavrar a presente ata que vai as-
sinada pelo prefeito e gclcs membrossDr. Gilberto J osé Balzan, Ari
Rodriques d2 Lima, Darley João Hermógenes Caldieraro, Valmor Luiz Daré
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