norma nº 598/1988

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
-ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI Nº 598/88
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E FUNÇÕES GRA
TIFICADAS DOS FUNCIONÁRIOS .E SERVIDORES FIXADOS
PELA LEI MUNICIPAL Nº 595/88 DE 12 -DE AGOSTO DE
1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Munici
pal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 12- Ficam reajustados os Vencimentos, Salá
rios e Funções Gratificadas fixados pela Lei Municipal Nº 595/88
de 12 de agosto de 1988, em 25ú(vinte e cinco por centp) a paré
tir de primeiro de setembro.de 1988,
Art. 2º. Todos os servidores municipais vincula
dos ao safário mínimo receberão reajustes conforms as alterações
salariais estabelecidas pela União,
Art. 5º- As demais disposições em Leis anterio-
res permanecerão inalteradas.
Art. 49- As despesas decorrentes desta Lei cora
rerão por Contas Orçamentárias Próprias,
Art. 59. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,
R5, aos 23 de setembro de 1988,
Pretelto Muntolrrl
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
SECRETÁRIO. MUNICIPAL =