| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 1988 |
| Date | 1988-10-25 |
| Ementa | APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989, 1990 E 1991. |
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989 , 1990 e 1991. L E I Nº 603/88. FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. Faço Saber que o Poder Legeslativo Municipal aprovou e eu sanciono a Seguinte LEI: Art. 1º - O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio: 1989 , 1990 e 1991, totaliza ' em CZS 3.927.000.000,00 (tres bilhões novecentos e vinte e sete milhões de cruzados), distribuídos por Exercício e unidade orçamentárias: 21 [WI] ————————— UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Poder Legeslativo......«ccrcccecee Gabinete do Prefeito.............. Secretaria da Fazenda.......c..... 1989 10.000.000,00 10.000.000,00 5.000.000,00 23.000.000,00 1990 40.000.000,00 40.000.000,00 20.000.000,00 92.000.000,00 1991 120.000.000,00 120.000.000,00 60.000.000,00 276.000.000,00 TOTAL 1 170.000.000,00 170.000.000,00 85.000.000,00 391.000.000,00 Secretaria da Educação............ 182.000.000,00 1.000.000,00, 728.000.000,00 2.184.000.000,00 4.000.000,00 12.000.000,00 3.094.000.000,00 17.000.000,00 Secretaria da Obras e Viação...... Encargos Gerais do Município...... [2] ——————————————— TOTAL... cerco ccoroc o. 231.000.000,00 924.000.000,00 2.772.000.000,00 3.927.000.000,00 nO] ———— — Parágrafo Único: A Especificação de cada Unidade Orçamentária do quadro anexo faZ parte integran te desta LEI. Art. 2º - Os recursos destinados aos financiamentos do Orçamento Plurianual do referido triênio! são previstos em CZ$ 3.927.000.000,00 (tres bilhões novecentos e vinte milhões de cruzados), são aponta- dos pelos quadros integrantes desta LEI. Art. 3º - A realização das Despesas de Capital, obedecerá em cada exercício, as normas estabele- cidas para a execução do respectivo Orçamento Anual. Art. 4º - Considera-se automaticamente reajustado o presente orçamento pelos procedimentos toma “dos, para a execução do Orçamento Anual. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, aos 25 de Outubro de 1988. FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA PREFEITO MUNICIPAL