| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1965 |
| Date | 1965-03-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação para o prédio destinado as instalações da Prefeitura Municipal |
| native_id | 7 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ES'l'AOO D• O RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
- . 5/65' .1,;EI ITQ •••••••
AUTORIZ.4.. O i:-OD. ~ 11{ECUTIVO A PIRrJ!t.R .C0f1TRATO DE LOCAÇÃO
:PAnA O :Prrru)'.l.O DESTI1:fi\OO !G mSTl'.JAem:m DA PREFEITúTt!
EUl'JICIP.AL. -
rm:,Ia~o Air-ôUIO DALLA COoTA, Prcf eito !Junici~l do
nova Daeoono.-
FAÇO EAB • , c1u.e o. qµ:ora Ill.1..t>Ucipnl Bpt'OVOU o C'U. oanciono o p:!'O~o a 30gi_únto Leis
Arto. ia ... Fica o .l:"Ocle:r - ·ecutiVt• o.utortzodo a firmr
contro to do J.ocaçiio, com e. Sr.l. 1.::nrrr,~ :lA:tL • AGl70L. RO EA, rof erento a? J)r6Jio õe inotD.lação e.la. Profei ~J.ro. Lhnicipal.-
Art.~. 29- A citada locnçÕo, tom o prazo elo 3 ( trêo)
anos o. contaa- de Qn ta de 1- d.3 r.nrço do oozrerrse uno , -
sa .. t. 3~ - O Podor xoouti vo, f"'.I.'d conetaz- eu oue propoo:t.'l Crçano::tário., aoo o.noo do 1965, 1966, 1967 at~ fevereiro de
1968, ae ocCUin'teo importâncias;
1965 - A i~portância de CR$ 500.000,;
1966 - -- imporroncic do " 650.000,;
J.967 - A il'lportâncio. de 11 715.ooot;
1968 - A in.~ortância de " l2J .• ooo , ; , .t111m 1;ota.1 <.10
Cr~ l.9J6.coo, ( hm!! mill~o novecentos o oitcntc. e oois mil cruzciroo) .-
Art,,. 4a - E, co~ coI.1plenento doo o.J.ugu6ic, e polo l)!'ü.-
ao cb J.ocC'.çCÍo, goza.:zi! a n ?i~moira Controta.11tc", do total inoonção
de todo e qualquer tributo ounicip:il quo recair oôbrc o !}!'6<lio, do
acôrdo com a 2a •. C1Ó.um11o., ~ 'moo, do contmto de 1oooçÕo,-.
Art!2. 52 - Revo[,U! 30 no ~iopooiçÕo□ on oôntwio ,-
ta. Ge - A _rccc:1te Ioi, cnt:ra.1~ e~ Vir:;o-:r na data do
()t!.,3. p-~blicnç.ão.-
C-o.binôto d.o :f1.,cf oi to ~ mici1:nl do novo. ooano , aon doio <.l.i.oo do
nêo do naz-ço do I!lil novooontoo .,çy oonoonto o cinco. -
~Í~Jd;;-
Fo1f;;f{cÍ(o(,,t,,lf:fon.~o aJ.J.a. Coctn
.. ofaito
REGI~TF..E-S~ E PUBLIQU SE
!10V ~ :l.\ .,::;_ !10
~-u;gr
RBGISTRADO FLS. 6 DO
LIYRO uni D~ LEI ITUfBRADAS;+