norma nº 620/1988

PREFEI
TURA MUNICIPAL DE NOV
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL * BASSANO
LEI Nº 620 88
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR
UMA ÁREA DE TERRENO URBANO DE PIERINA
ROTINI ZAMPIERON E DA OUTRAS PROVIDÊN
CIAS. E
FELISBERTO ANTONIO DALLA COSTA, Pre -
feito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal a-
provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis:
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Exe-
cutivo Municipal a adquirir de PIERINA ROTTINI ZAMPIERON, uma
área de terreno urbano, integrante do lote rural nº 29, da Li -
nha Senador Ramiro, em Nova Bassano, com 420, 0-m2 (Quatrocentos
e vinte metros quadrados), conforme proposição anexa da vendedo
ra.
Art. 28= O preço da aquisição será de
czô 2.900.000,00 (Dois milhoes de cruzados), para pagamento em
is de CZ8 1.900.000,00 (Hum milhão de cruzado)
duas parcelas igua
ú 1989 e a 22 em 15 de fevereiro de 1989,
a 12 em 15 de janeiro de
arto 32- À área destinar-se-a para a-
“
bertura de Rua do Loteamento “SILVA JARDIN".
art. 42- Às despesas decorrentes des=
Ê : Es .
a Orçamentaria proprias
ta Lei correrao à Cont
59 À presente Lei entrara em
art, ç
revogadas as disposiçoes em
vigor na data de sua publicação»
eonfmárias GABINETE po PREFEITO MUNICIPAL DE NO-
s 23 de dezembro de 19886
va BASSANO,RS» ao
PREFEITUR,
EA DE NOVA B,
NTONIO e
Prefeito Municip:
sTRE-SE E puBL IQUE-SE
REGIS .
q cuia
pMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO Da A
PROPOSIÇÃO DE VENDA
Pe
lo presente instrumento e
ROTTINI ZAMPIERON, nos melhores termos de direito, PIERINA
cpf: 337
domiciliada e resident a Ea, brasileira, viúva, agricultora ,
e na rua Silva Jar
dim, N - 0
ao MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO/RS, em Nova Bassano-RS, propoe
a venda de um imóvel de
sua propriedade
sito nesta cidade de Nova Bassano e co
,
consistente de:
urbano,
uma área de terreno |
integrante n
g do lote rural nº 29, da Linha Senador Ramiro, em Nova
Bassano, com 0,00-m?
> 420,00-m (quatrocentos e vinte metros quadrados), localiza
da no quarteira
q irao formado pelas ruas Silva Jardim, Piauí e terras rurais,
medindo 14,0-m. de frente, ao norte, à rua C, lado impar, por 30,0-m. de
extensao, da frente aos fundos, por ambos os lados, o qual entesta,
no
fundo; ao sul,
com terras remanescentes, de Pierina R. Zampieron, divi-
dindo-se por um lado, a LESTE, com terreno da proponente e de Francisco
Jose Mattiollo e pelo outro lado, a oeste, com terreno da proponente ,
distante, o lado sul, 30,0-m. da rua "E" do futuro loteamento Silva Jar-
dim. A posse é imediata, apos a aceitação da presente proposta. À área
detina-se a abertura de rua. O preço da venda é de Cz$2.000.000,00 (dois
milhoes de cruzados), para pagamento em duas parcelas iguais de Czk --——
Cz$1.000.000, 00 (hum milhão de cruzados), a 13 em 15 de janeiro de 1989
e a 22 em 15 de fevereiro de 1989. O prezo de validade da proposta e de
10 (dez) dias contado a partir da data abaixo aposta, manifestada com a
»
assinatura do Prefeito Municipal, sua aceitação.
Tm Cas Nova Bassano, 21 de dezembro de 1988
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