norma nº 636/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O ne
o do
LEI Nº 636/89 die
CRIA E IMPLANTA O VIVEIRO FLORESTAL MUNI-
CIPAL PARA PRODUÇÃO DE MUDAS VEGETAIS.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Munici
pal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Leis,
Art. 1º- É criado e implantado o viveiro!
Municipal, para produzir mudas vegetais florestais, frutíferas e
ornamentais, tanto de espécies nativas bem como de espécies exóti-
cas,
PARÁGRAFO ÚNICO- Sua localização é junto!
ao lote nº 50 da Linha Silva Jardim, de propriedade deste Munici -
pio de Nova Bassano conforme escritura pública nº 2,797/085, Folha
016, Livro nº 50, da Comarca de Nova Pratas
Art. 2º - A despesa decorrente desta Lei
correrá por conta das dotações orçamentárias próprias,
Art. 32- As mudas produzidas serão desti-
nadas para arbonizar áreas dentro do município de Nova Bassano,
PARÁGRAFO ÚNICO- Somente em caso de pro-
dução excedente, as mudas serao destinadas para outros municípios.
Art. 49- Pela vemda das mudas será cobra-
do o custo de produção das mesmas.
Art. 52- Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
GEBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA +
BASSANO, RS, aos 03 de agosto de 1989,
REFEITURA MUNICIPAI DE NQ A BASSANO
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RITO
g 1 Ed
ECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO