norma nº 656/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXECUTIVO A ASSINAR CO!
PREFEITURA MUNI
DE ROVA BASSANO E O SR
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BRANDALISE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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. ELIRIO JOSE PAGLIOCOHI, Vice-Prefeito Mu
nicipal em Exercicio de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. o
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Poder executi
vo a assinar contrato de Locação entre a Prefeitura Municipal de Nego
gassano e O Sr. Leonel Brandalise.
$1º- O prazo de locação será de seis me-
ses a contar de 1º de janeiro de 1990 e a terminar em 1º de julho de
1990.
828- O imóvel ora locado sera destinado!
a uso da locatária onde funcionará o Curso pre-Escolar "CHAPEUZINHO '!
VERMELHO!
(Duzentos e cinquenta cruzados novos).
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art. 2º- E parte integrante da presente!
Lei uma via do Contrato de Locação.
Art. 3º- As despesas decorrentes desta !
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lei correrao por contas orçamentarias propriaSe
bd .
Art. 4º- A presente Lei entrara em vigor
ma . . o 1 ias ”
na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de
1990,
art. 5º- Revogam-se as disposiçoes em
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contrario,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
e 1990.
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de fevereiro O
BASSANO, RS, aos 09 dias do mês
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PREFEITURA MUNICIPA Sp NOVA BASSA!
OSÉ PAGLIOCCHI
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é E liga Municipal em Exercício
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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vICIPAL DE NOVA BASSANO,RS, a seguir denominada LOC
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DE LOCAÇÃO,
LEONEL BRANDALISE, brasileiro, casado, aposentado, r
[0]
sidente e domi-
ciliado no Povoado Bassanense em Nova Bassano,RS, inscrito no CPF !
sob Nº 026.413.800/72, portador da Carteira de Identidade Civil Nº
es daqui por diante denominado de LOC ELTURA MU
.
TARIA, represen-
tada pelo seu Vice-Prefeito Municipal em Exercício, SR. ELIRIO 90
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DOR, cap
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2AGLIDCCHI, de uma sala que o locador possui, medindo 9 metros po
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medinate as se
É a —
quintes clausulas e condições:
PRIMEIRA: O Locadoz cede a sala acima referida,
.
para O USO da Locstária onde funciona o Curso Pre-Escolar Chapeuzi -
nho Vermelho, não podendo a Locatária sublocarso
SEGUND
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O Prazo de Locação e de seis meses, a
contar do dia 19 de janeiro de 1990, e a terminar em 1º de julho de
1990, sendo renovável se nenhuma das partes denunciar O presente con
trato pelo menos 53 (rio) meses antes do t
ERCEIRA: O Aluguel Mensal, sera de NCZS 250,08
(duzentos e o cruzados novos), ficando autorizado o locador
a reajustar o valor somente na renovação deste instrumento, sendo |!
que o valor mensal sera pago no dia 1º de cada mês subsequente.
QUARTA: O imóvel alugado somente poderá ser usa
RES, ,
do para a finalidade prevista, na cláusula primeira, sendo vedado ou
tras finalidades, salvo expresso consentimento da locadora,
UINTA: À conservação da sala Ficará a cargo da
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Locataria podendo para tanto O Locador, efetuar periódicas vistorias
,
em companhia da locatarias .
A Locatárias, obriga-se a trazer O imovel
NTAS
,
je higiene, & demais acessorios em es
locado em boas condiçoes
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de funcionamento e conservação, assumindo a limpeza na sala e banhei
ros 2 (duas) vezes por semanãe
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SÉTIMA: Todas as despesas com taxas de luz e a-
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9ua serao satisfeitas pelo locador. . , e,
OITAVA: A Locatária nao podera efetuar no imo =
AVAS
salvo consentimento escrito do Lo-
vel qualquer reforma ou melhorias
Cador,
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UVA sas e mes ses ses os
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
rancia ou concessao do Loca
ad . E o . no . A . -
gor quando nao manifestada por escrito, nao importa em renuncia ou !
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integral cumprimento de tocas as clausulas e condições deste contra-
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to por parte da locataria.
: nÉcrTmA in & E
DECIMA: O nao cumprimento de qualquer das clau
sulas do presente cont recisao imediata do mesmo, '
ficando a parte infratcra obrigada ao pagamento da multa no valor '!
correspondente ao triplo do aluguel mensal, correndo ainda, por con-
ta da infratora as despesas judiciais e honorários de advogados, em
caso de intervenção judicial.
eleito o foro da Comarca
de Nova Prata, R5, para todas as questoes decorrentes, dir ou in=
diretamente do presente conirato,
E por estarem assim justos e assi
ad . ' a m 5a a
nam o presente instrumento três vias de igual teor e forma, para
v
um só efeito legal na presença das te
DOCECT
IRIO J se PAGLIOCCHI-VICE-PREI