norma nº 657/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O PODES EXCCUTIVO MUNICIPAL A
Conrenro mM vt
CONCEDER UM AUXÍLIO FINANCEIRO NO IN -
TULTO DE MANTER E INCREMENTAR A INSIMI
AÇÃO ARTIFICIAL EM SUÍNOS CM NOSSO MU
ELIRIO 3056 Da r : :
o J05€ PAGLIOCCHI, Vice-Prefeito Municipal em
cERCÍCIO de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul
do
ACO SAPIR + Pámáfa Masi
FAÇO SABER que a Camara Municipal aprovcu e eu san
Í
E)
ciono e promulgo a seguinte Leis:
ART. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo Munici-
pal a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Criadores de Su
nos com sede em Estrela-RS, objetivando atencer e incentivar a ins
ninação artificial em suínos em nosso município.
ART. 2º- O 1 unicípio assume e se compeomete em sub
Emo
sidiar o pagamento do SEMEM em meses intercalado
[0]
a .
+ Um mes sim e OuU=
tro nao.
,
ART. 3º- O muni Nova Bassano, iniciara pa-
» .
gando o mes de fevereiro de 1990,
e E
ART. 4£- O Valor mensal deste subsidio sera de um
(A Cd
salario minimo regional.
4
ART. 5º- O pagamento sera efetuado diretamente a
, n ira
Associação de Criadores de Suinos com sede em Estrela,RS, mediante!
a apresentação da fatura mensal.
ART. 68- As despesas decorrentes desta Lei corre
n Vo
rao por contas orçamentarias própria o
ART. 7º- A presen te Lei entrará em vigor na data !
End . 7 [o]
de sua publicaçao, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de
1990, ”
- e.
gºo- Revogam-se as disposiçoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO,RS;,
Fevereiro de 1990.
L DE NOVA BASSANO
PREFEITURA MUNICIPA
JOSÉ PAGLIOCCHI
ELÍRIO
Vice-Prefeito
Municipal em Exercício
eso
SECRE O DE ADMINISTRAÇÃO