norma nº 670/1990

PREFEITURA MUNICIPAL
DE NOVA B
ASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
L o EN b à PREPE RA v
'TO JE OCAÇÃO PRE PREFEITURA MUNICIPAL '*
DE NOVA BA NO E
A BASSANO E O SR. LEONEL BRANDALISE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Municipal
do Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
e sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - rica autorizado O Poder Executivo
aassinar contrato de Locação entre a prefeitura Municipal de No
ya Bassano e O Sr. Leonel Brandalise.
& 1º - O prazo de locação será de seis meses
acontar de 1º de julho de 1990 e a terminar em 1º de janeiro de
1992,
82º - O imóvel ora locado sera destinado a
“uso da Locatária onde funcionará o Curso pré-Escolar “CHAPEUZINHO
VERMELHO" ,
83º - O aluguel mensal será de czg1.200,00+
(um mil e duzentos cruzeiros) -
A
i te da presente Lei
hÁrte 2º — & parte integran Pp
ima via do Contrato de Locação-
art. 3º — As despesas:
as próprias»
decorrentes desta Lei
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Wrrerão por contas orçamentar >
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i trara em vigor na
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4º - À prese
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sa 1º de ju
fita de sua publicação com efeitos retroativo
3 revogam-S€ as aisposições em contra
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CONTRATO DE LOCAÇÃO Dm
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pRANDALISE , brasileiro, casado AZEM ENTRE SI,
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aposent:
no Povoado Bassanense em Nova Bas tado,
Sano, RS,
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z residente e domi
E BOI, Donrada inscrito no
ai r da Carteira de Identidade Civil o
vi
Rm daqui por diante denominado de LOCADO
grICIPAL DE NOVA BASSANO RS, R,
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e a PREFEITURA '
a se ESSE IURA |
uau Prefeit guir denominada LOCATÁRIA, r
entada pe efeito Municipal, Sr. NELSO ANTOX sto + repre-
DALL'AGNO
puma sala que o locador possui, medindo 9 metros por 4,5 :
m Povoado Bassanense em Nova Bassano, RS «> metros
º
2
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mediante as seguintes '!
ifusulas e condições:
| i ES O locador cede a sala acima referida,pa
ouso da Locatária onde £ i É Ng
| Ê MRI o Curso Pre-Escolar Chapeuzinho
'femelho, não podendo a Locatária sublocar.
| SEGUNDA : O Prazo de Locação é de seis meses, a
tar do dia 1º de julho de 1990, e a terminar em 1º de janeiro de
| 2
19, sendo renovável se nenhuma das partes denunciar O presente '
| msg pelo menos 3 (três) meses antes do término.
TERCEIRA: O Aluguel mensal, será de CZ$1.200,00 .
ficando autorizado O locador a rea-
umento, sendo que o
|
limmil e duzentos cruzeiros),
“Sistar o valor somente na renovação deste instr
de cada m|ês subsequente.
nte poderá ser usado
sendo vedado ou -—
[n
lo mensal será pago no dia 1º
' QUARTA: O imóvel alugado some
na cláusula primeira í
Rra a finalidade prevista,
o da locadora.
age:
“8 finalidades, salvo expr
QUINTE: À conservação da sal
efetuar
esso consentiment
a ficará a cargo da
Catária podendo para tanto O Locador periódicas vistoria:
bo
“Cmpanhia da locatária. . a à asim
| iga- raze
: rária, obriga se à
SEXTA: à Loca , menos
Ê .
“ado em boas condições de higiene, € demal
assumindo à 1
s acessórios em
i na sala e ba -
rg ionanento e conservação. impeza a
E
tos 2 (duas) vezes por semana. E
| SÉTIMA: Todas as despesas com ta
ão
“atisfeitas pelo velo Locador-
OITAVA: À Locata
Quer =D 0D" 1y
reforma ou melhoria, S2
ug nona - qualquer
| escritos
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uz e agua
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derã efetuar nº imóvel.
ito do tocado
ão do Locado
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concess
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o consenti
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cia ou 10%
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Não manifestada por
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“mprimento de todas ausu
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ae
———000
O não cumprimento de qualquer das cláusulas
» presente contrato implicará na recisão imediata do mesmo,
DÉCIMA :
SR
-
ficando
, parte infratora obrigada ao Pagamento da multa no valor correspon-
inte ao tríplo do aluguel mensal, correndo ainda, por conta da in -
gatora as despesas judiciais e honorários de advogados, em caso de
intervenção judicial.
ê DÉCIMA PRIMEIRA: Fica eleito o foro da Comarca de
jova Prata, RS, para todas as questões decorrentes, direta e indire-
mente do presente contrato.
E E por estarem assim justos e contratados, assinam o
| resente instrumento em três vias de igual teor e forma, para um só
“efeito legal na presença das testemunhas abaigo.,
NOVA BASSANO, RS, aos 06 dias do mês de julho de
1990.