| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 672 / 1990 |
| Date | 1990-08-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS DE AMÁLIA MURARO BALZAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO ESTADO DO RIO GRANDE DO suL "AUTORIZA O PODER EX ECUTIVO MUNICIPAL A RECE BER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS URBAN E AMÁLIA MURARO BALZAN, CIAS". AS DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊN - NELSO ANTONIO DALI 'AGNOL, Prefeito Municipal de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a receber em DOAÇÃO a área de 298,41-m2 (Duzentos e no- venta e oito metros e quarenta e um decimetros quadrados), de pro priedade de AMÁLIA MURARO BALZAN, Objeto de Transcrição nº21.714, folhas 160, Livro 3 "v", do Ofício de Registro de Imóveis de Nova Prata. Aft. 2º - A área referida no artigo anterior éárea atingida pela Rua Pinheiro Machado, nesta cidade. - Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSA NO, RS, aos 03 dias do mês de agosto de 1990. Secretário da Administração. RUA PINHEIRO MACHADO AREA P/ RUA PROPRIETÁRIO LOCAL TOPÓGRAFO ENG. RESPONSÁVEL RUA JOSE ZOTTIS TRANQUILO ZANETTI URBANO BERTUSI ÁREA 1.086,89 m? ACESSO DE SERVIDÃO = 000000000 | IVALDO DALLA COSTA | LEVANTAMENTO CIDADE DE NOVA BASSANO NEIVA MARSARO DARCI SILVESTRI ESCALA NELCI ALCIDES FORINI :800