norma nº 676/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
E BASSANO/RS, PARA O PERÍODO DE 1991
a 1993.
NELSO ANTONIO DALL'AGNOL, Prefeito Munici
pal de Nova Bassano,RS, no uso de suas atribuições legais. o
| FAÇO SABER, que a Câmara Municipal apro -
"vou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
art. 1º - O Plano Plurianual do Municipio
para o período de 1991 a 1993, constituído pelos anexos constantes
desta Lei será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias de cada exercicio e do Orçamento anual.
art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentá -
rias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários
a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da
fonte de recursos.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumen-
tar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a
despesa orçada com a Receita estimada em cada exercício.
art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na
E . Es Bia
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA
BASSANO, RS, aos 05 dias do mês de setembro de 1990.
NEULO
SECRETÁRIO DA hDMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E
| PROGRAMAS
“o- PROCESSO LEGISLATIVO
01-01 - Modernização e Aquisição de Equipamentos
| do Poder Legislativo.
02 - GABINETE DO PREFEITO
| 02-01 - Modernização e Aquisição de Equipamentos.
OBJETIVO- Dotar o gabinete com instalações adequadas
para o
bom desenvolvimento dos trabalhos do Poder
Executi-
| vo.
03 - ADMINISTRAÇÃO
03-01 - Modernização, reestruturação e Aquisição de Eguipa-
mentos.
OBJETIVO: Dotar a administração de uma nova organização mais
moderna e eficiente, na prestação de serviços admi-
nistrativos e a coletividade, instalar adequadamen-
te os vários setores da administração, equipar as
VARIAS unidades administrativas com móveis e equipa
mentos de trabalho, modernizar os serviços de con -
trole para maior grau de confiança nos dados, melho
rando assim as condições de trabalho.
03-02 - Construção de uma Casa Mortuária.
OBJETIVO: Prover a comunidade de um 1ocal próprio para prestar
as últimas homenagens aos falecidos, evitando trans
tornos muito comuns nestas horas dificeis.
03-03 - Amortização da pívida Fundada.
OBJETIVO: Amortização de financiamentos diversos.
04. -FAZENDA
04-01 - Implantação do sistema Computadorizado.
ORJETIVO: Modernizar OS serviços de controle financeiro, agi-
lizando as informações, € assegurando maior grau de
confiança nos dados.
05 - AGRICULTURA
Elle
05-01 - Implantação do viveiro Florestal.
OBJETIVO: Promover uma melhoria sócio-
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. o o economica dos produtores a
raves da produçao de mudas, promovend E -
. + Promovendo um reflorestam
mento em areas abandonadas, trazendo com isto mais
NG 1 s mais pro-
teçao ao solo, e preservação do meio ambiente
"05.02 - Execução de Programas de Microbacias Hidrográficas
06-
07-
"OBJETIVO: Visando melhorar as condições do solo, água, vegetação
ess
e desenvolver práticas agrícolas mais adequadas erri -
quecendo os meios de subsistência de nossos agriculto-
res.
EDUCAÇÃO
06101 - Manutenção do Ensino Regular.
OBJETIVO:Dar condições de Ensino Ge 1º grau para as crianças em
idade escolar.
06-02 - Construção do Prédio da APAE.
OBJETIVO:Proporcionar aos excepcionais, instalações próprias
adequadas, para um bem desenvolvimento do trabalho de
aprendizagem realizado nesta área.
06-03 - Construção e Reforma de Prédios Escolares.
OBJETIVO:Dar condições de ensino às crianças em idade escolar *
promovendo melhores condições para O ensino-aprenti
gem.
06-04 - Subsídio no Transporte Escolar.
OBJETIVO:Dar condições aos alunos em idade escolar de localida-
des distantes para que frequentem a escola na sede.
06-05 - Manutenção da Creche Municipal.
OBJETIVO:Dar condições de atendimento às crianças, possibilitan
do, com isto, O emprego da mulher fora de casa aumen —
tando a renda familiar.
06-06 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
OBJETIVO:Adquirir equipamentos de trabalho, tornando-os mais
eficientes.
OBRAS E VIAÇÃO
07-01 - Pavimentação de Vias Urbanas, e rua Principal do Povoa
do Zanetti.
OBJETIVO :Melhorar as condições nabitacionais na sede do Munici-
pio e no povoado Zanetti evitando O pó e o barro dema-
o pm na
07-02 -
OBJETIVO:
07-03 —
OBJETIVO:
07-04 —
OBJETIVO:
07-05 -—
OBJETIVO:
| 07-06 -
07-07 -—
, OBJETIVO:
07-08 -—
OBJETIVO:
07-09 -—
OBJETIVO:
07-10 -
OBJETIVO:
OBJETIVO:
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Continuação da Canalização do Arroio-Bassano.
r a
'lgiene, solucionar problemas de aces
so as moradias, facilitar o escoamento do trânsito =
problemas de segurança de pessoas e veículos.
Execução de Pontes de Concreto e/ou Madeira e Pontilhões
Dar melhores condições e segurança de trafegabilidade!
nas estradas municipais.
Implantação de Telefonia Comunitária.
Prover as comunidades interioranas de melhores condi-
ções de comunicações, principalmente as mais distantes
da sede procurando incentivar a fixação do homem no
meio rural onde vive.
Participação nos Projetos a serem Aprovados pelo FUNDEC.
procurar viabilizar a execução daqueles projetos prio
ritários estabelecidos pelo Conselho Municipal, apro-
vados pelo Banco do Brasil S/A.
construção de Paradas de Ônibus.
abrigar as pessoas quando da espera de ônibus nos le
cais de paradas, principalmente do frio, chuva ou até
mesmo do sol demasiado no verão.
Implantação de Redes Elétricas.
Oferecer melhores condições às famílias interioranas'
no que concerne a eletrificação, buscando melhorar os
meios de conforto e bem-estar.
embelezamento da cidade.
Prover de arborização todas as ruas, melhoria nos can
teiros e melhoramento nas praças, visando deixar a
cidade com melhor aparência e limpa.
Expansão da Rede Ge Iluminação Pública Urbana e nas
comunidades do interior.
Melhorar e dotar a cidade de boa iluminação, bem como
estender este conforto para as principais comunidades
go interior.
Aquisição de um Trator de Esteira.
visando O desenvolvimento do Programa E Microbacias
Hidrográficas e completar a frota de máquinas da Pre-
feitura.
rolo Compactador.
07-11 - Aquisição de um RO E
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TT TT
D 1 EDER od
Dar melhores condições de trafegabilidade nas md
: . , = ni estrad
Municipais, atraves da cas
NA
do.
compactaçao do material revesti
07-12 - Aquisição de Um Compressor.
5
É OBJETIVO: Completar os equipamentos necessários para o bom anda-
Es: i 3 cas
E mento dos trabalhos da Prefeitura, na detonação de ro-
E chas que inviabilizam a abertura de ruas e acessos.
RB o7-13 - Aquisiçao de pois Caminhões Caçamba.
E: OBJETIVO: Complementar a frota de veiculos da Prefeitura.
"97-14 - Construção de vestiários e Arquibancadas no Estádio Mu
nicipal.
E OBJETIVO: Dotar O Estádio Municipal de local apropriado para O
e desenvolvimento de práticas esportivas.
"07-15 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
OBJETIVO: Adquirir equipamentos ge trabalho, tornando-os mais
eficientes.
07-16 - Implantação e Manutenção de Repetidora de TV.
“+ OBJETIVO: Proporcionar aos munícipes:. melhores condições de lazer
e informações, através da manutenção das repetidoras
de televisão.
08- SAÚDE E SANEAMENTO
08-01 - Implantação e Extensão de Redes de abastecimento de
água e Perfuração de poços.
|
— oBjeTIVO: Prover às famílias interioranas de água potável, melho
rando as condições de saúde.
08-02 - Aquisição de uma ambulancia.
OBJETIVO: Visa melhorar O atendimento no transporte de pessoas
doentes carentes, na pusca de recursos médicos especia
lizados em outros centros.
09- TURISMO E DESPORTOS
09-01 - Auxílio ao Esporte Amador -
OBJETIVO: Melhorar à integração entre jovens e adultos, desper -
tando com isto O interesse nas práticas esportivas.
09-02 - Turismo.
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| OBJETIVO: Aplicar recur
(9)
[t)
nesta area, objetivanão a divulga
ção dos princ ntos turísticos do Município.
3)
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b-
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8
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, RS,
aos 05 dias do mês de setembro de 1990.
rd
VITOR ANTONIO
Secretário da Administração.