norma nº 685/1990

685/90 DE 15 DE OUTUBRO LE 1990.
UNICIFIO LE NOVA BASSANO-RS
LEI No.
RECEITA E FIXA À DESFESA DO HM
LE 1994 E LAH OUTRAS FROVIDENCIAS.
ORCA À
FARA O EXERCICIO
NELSO ANTONIO nALIL AGNOL, Frefeito Hunicipal de NOVA BASSANO-RS
Faco saber, que a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu
4 4
no uso das atribuicoes que me sao conferidas pela Legislacao em vigor sanciono e
,
promulgo a seguinte Lei:
Art. fo. - À Receita do Municipio de Nova Hassano-kS, para O
enta milhoes de
Exercicio de 19941, eh orcada em Czf 850. 000.000,00 (gitocentos e Cinau
Cruzeiros); e serah arrecadada de acordo com & jegislacao vigente, obedecidas as SE”
classificaco€es:
guintes €
RECEITAS CORRENTES
cc Cr 1.000.000,00
Receita Tributaria eco
tr Er& 20. 000.000,00
Receita patrimonial NC
6.000.000,00
Receita Industrial «eco
Corr Er 760. 800.000,00
fransferencias Correntes «ecc
er Erg A.700.000,00
qutras Receitas Correntes eccertroo
RECEITAS nE CAPITAL
pperacoes de Credito eco ee cer Cr& 500.000,00
co rs p. uva. 000,00
cao de Bens eco”
cr r$ 5.000.000,00
Ajiena
qutras Receitas de Capital eco .
Cr Cry 250. 000.000,00
TOTAL
: Mies
art. Bo. - En fixada a pespesa do MUNicipio de Nova HassanorRS.
. . ent
de 19914 em Crê as0 000.000,00 (Ditot “OS e Cinquenta milhoes de
para [5] exercicio
Cruzelros>, e serah realizada de conformidade com os quadros de dotacao anexos.
de conformidade com
Art. 30. - Eh o Poder Executivo Municipal,
a Lei 4320/64. autorizado aa:
a - Abrir Creditos Suplementares ateh o limite de 1004 (cem por
por cento), da Llespesa Total autorizada.
mes do exercicio financeiro, operacoes
E - Realizar em qualquer
de credito por antecipacao de Receita, para atender à insuficiencia de Caixa ateh O
jimite de 25% (vinte € cinco por cento).
Art. 40. - À presente Lei entrarah em vigor a partir de primeiro
de janeiro de 1991, revogadas as disposicoes “Em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIFAL DE NOVA EASSANO —- RS»
45 de Dutubro de 1990.
aos du
NELSON ANTONIO HALL. “AGNOL
-— Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BASSANO
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
Nº. esa ea,
L
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1991
- Modernização e Aquisição de Equipamentos
a
OBJEIIVO: Melhorar as condições de funcionabilidade [|
ca . .
amara Municipal, para melhor desenvolvimento '
dos trabalhos do Poder Legislativo
- Modernização e Aquisição de Equipamentos.
OBJETIVO: Dotar o gabinete com instalações adequadas para
E o bom desenvolvimento dos trabalhos do Poder Exe
EE CuEIvO E
- Modernização, reestruturação e Aquisição de Eguipamentos
OBJETIVO: Dotar a administração de uma nova organização
mais moderna e eficiente, na prestação de servi
ços administrativos e a coletividade, instalar
adequadamente os vários setores da administra -
ção, equipar as várias unidades administrativas
com móveis e equipamentos de trabalho, modernig
zar os serviços de controle para maior grau de
confiança nos dados, melhorando assim as condi-
ções de trabalho.
- Construção de uma Casa Mortuária.
OBJETIVO: Prover a comunidade de um local próprio para
prestar as últimas homenagens aos falecidos evi
tando transtornos muito comuns nestas horas di
ficeis.
- Amortização da Dívida Fundada.
OBJETIVO :amortização de financiamentos diversos.
mputadorizado.
- Implantação do Sistema co
erviços de controle financeiro ,
OBJETIVO: Modernizar OS Ss
agilizando as informações, e assegurando maior
grau de confiança nos dados.
lorestal.
elhoria sócio-econômica dos
promovendo
- Implantação do viveiro ?
produ
OBJETIVO: Promover uma m
5
tores, através da produção de mudas,
um reflorestamento em áreas abandonadas, trazen
ão com isto mais proteção ao solo e preservaçao
ão meio ambiente. .
z
1
OBJETIVO: Visando mel
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONT. FLS.02
o .
Microbacias Hidrográficas
Execução de Programas de
3
- horar as condições do solo, água, vege
RR e desenvolver práticas agricolas mais pra
das, enriquecendo os meios de subsistência ãe eia
sos agricultores. E
Manutençao de Ensino Regular.
OBJETIVO: lições de Ensi
Dar condições de Ensino de 1º grau para as crian-
ças em idade escolar.
Construção e Reforma de Prédios Escolares:
- da
Reconstruçao do Predio da Escola Municipal Vereador
Boldori.
Luiz
OBJETIVO: Dar condições de ensino às crianças em idade esco
lar, promovendo melhores condições para o ensino-
aprendizagem.
Subsídio no Transporte Escolar.
OBJETIVO: Dar condições aos alunos em idade escolar de loca
lidades distantes para que frequentem a escola na
sede.
Manutenção da Creche Municipal.
OBJETIVO: Dar condições de atendimento às crianças, possibi
litando, com isto, o emprego ãa mulher fora de ca
sa aumentando a renda familiar.
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
OBJETIVO: Adquirir equipamentos de trabalho, tornando-os ê
mais eficientes.
Pavimentação de Vias Urbanas, e rua principal no Povoado Za
netti. a
OBJETIVO: Melhorar as condições habitacionais na ado o
Município e no Povoado Zanetti evitando o põe O
barro demasiado.
Continuação da Canalização do arrcio-Bassano.
: roblem oveni ntes d esgoto a melho-
as pr e e e e
s condições de higiene, solucionar proble-
ar o
so as moradias, facilitar O escoament
rando a
mas de aces
a e
go transito e problemas &e segurança de pessoas
veículos.
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ESTADO DO Rio SRANDE DO SUL
Execução de Pontes de Conereto e/ou Madeira e P
OBJETIVO:
ontilhões
Dar m iço
elhores condições e Segurança de trafega-
as municipais.
Os Projetos a serem ap
bilidade nas estrad
Participação n rovados pelo PUNDEC
OBJETIVO: ain viabilizar a execução daqueles projetos
prioritarios estabelecidos pelo Conselho Muni-
. cipal, aprovados pelo Banco do Brasil S/A.
Construção de Paradas de Ônibus.
OBJETIVO: Abrigar as pessoas quando da espera de ônibus,
nos locais de paradas, principalmente do frio
chuva ou até mesmo do sol demasiado no verão.
Implantação de Redes Elétricas.
OBJETIVO: Oferecer melhores condições as familias interio
ranas, no que concerne a eletrificação, buscan
do melhorar os meios de conforto e bem-estar.
Embelezamento da Cidade.
OBJETIVO: Prover de arborização todas as ruas, melhoria"
nos canteiros e melhoramento nas praças, visan
do deixar a cidade com melhor aparência e lim
pa.
Expansão da Rede de Iluminação pública, Urbana e nas co-
munidades do Interior.
OBJETIVO: Melhorar e dotar a cidade de boa iluminação
bem como estender este conforto para as princi
pais comunidades do interior.
Aquisição de um Trator de Esteira.
OBJETIVO: Visando o desenvolvimento do Programa de Micro
bacias Nidrográficas e complementar a frota de
máguinas da Prefeitura.
Aquisição de Um Relo Compactador.
OBJETIVO: Dar melhores condições de trafegabilidade
através da compactação do
nas
estradas municipais,
material revestido.
aquisição de um Compressor.
OBJETIVO: Completar os equipam
bom andamento dos tra
detonação de rochas qu
9 sã N
entos necessarios para o
balhos da prefeitura na
e inviabilizam a abertu
ra de ruas € acessos.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO sUL
Aquisição de um caminhão Caçamba.
OBJETIVO: Comp! 3 £r
; pietar a frota de veículos da Prefeitura
- Construção de Vestiári ;
U a Brecmnsho E
Sbtarios e Arquibancadas no Estádio Munici
pal. E
OBJETIVO: Dotar o Estádio Munici 3
Estadio Municipal de local aproriado pa
ra O Gesenvolvimento de práticas esportivas.
15 - Aquisiçao de Equipamentos e Material Permanente
Adquirir equipamentos de trabalho, tornando-os
mais - eficientes,
- Implantação e Manutenção de Repetidora de Ty.
OBJETIVO: Proporcionar aos Munícipes, melhores condições '
de lazer e informações, através Sa manutenção das
á repetidoras de televisão.
- Implantação e Extensão de Redes de Abastecimento de água
e Perfuração de Poços.
OBJETIVO: Prover às familias interioranas de água potável,
melhorando as condições de saúde.
PR As
- Aquisição de uma Ambulancia.
OBJETIVO: Visa melhorar o atendimento mo transporte de pes
. E ai
soas doentes carentes, na busca de recursos medi
cos especializados em outros centros.
- Auxílio ao Esporte Amador.
OBJETIVO: Melhorar a integração entre jovens e adultos des
A Ras
pertando com isto o interesse nas praticas espor
E tivas.
- Turismo.
OBJETIVO: Aplicar recursos nesta área, objetivando a divul
gação dos principais pontos turísticos do Munici
pio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BASSANO, '
aos 05 dias do mês de setembro de 1990.
Dall'Agnol”
nicipal
vionjá
Prefeito
TREÍSA de BLIQUE-SE
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E teto A ADMINISTRA ÃO